Governo do Estado inicia discussão sobre o PPA

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O Governo do Estado já deu início ao processo de discussão para elaboração do Plano Plurianual (PPA), que vai fixar as metas e definir a alocação dos recursos necessários à implementação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento paraibano durante o período 2012/2015. Todo o processo será definido com a participação de todos os segmentos organizados da sociedade, segundo afirmou o secretário de Estado do Planejamento e Gestão, Gustavo Nogueira, após reunião realizada recentemente com representantes do Instituto de Desenvolvimento Municipal e Estadual (Ideme) e do Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (Ipea).
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Com previsão de ser encaminhado em setembro para apreciação e votação por parte da Assembleia Legislativa do Estado, o PPA 2012/2015 será construído a partir de discussões prévias realizadas nas 14 regiões geoadministrativas da Paraíba, com garantia de representatividade para os 223 municípios do Estado. A reunião, que também teve a participação de técnicos da Seplag, se constituiu num encontro preparatório do plano de trabalho que será o grande norteador das discussões que serão efetivamente iniciadas já no final de fevereiro ou início de março, conforme previu o secretário Nogueira.
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Ele informou que o Governo pretende construir um diagnóstico preciso da realidade paraibana; buscar as identidades econômicas, culturais e sociais através das 14 regiões geoadministrativas da Paraíba, e definir os eixos de desenvolvimento para o Estado através de um processo de discussão coletiva com a participação da sociedade civil, dos segmentos empresariais, das unidades de base, dos segmentos religiosos e políticos. “Nós vamos buscar identificar as visões dessas regiões geoadministrativas e definir uma carteira de ações e projetos prioritários para o desenvolvimento com crescimento econômico, inclusão social e preservação do meio ambiente”, ressaltou.
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Segundo enfatizou, a participação de todos os segmentos da sociedade paraibana nesse processo é uma determinação pessoal do governador Ricardo Coutinho. O objetivo, conforme salientou, é tornar a sociedade civil organizada protagonista do processo de planejamento do Estado e ela só será protagonista se tiver assento, participação, se puder opinar, criticar e definir, juntamente com o Governo, quais são os melhores investimentos e as melhores políticas públicas que devem ser implementadas no Estado. Para viabilizar a participação de toda a sociedade paraibana na feitura do PPA, o Governo vai promover oficinas nas 14 regiões geoadministrativas do Estado com a participação de prefeitos, vereadores, empresários, religiosos e representantes de associações comunitárias e de ONG’s.
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“Toda a sociedade presente poderá participar nessa construção que estamos fazendo como forma de identificar quais são as verdadeiras necessidades de cada uma dessas regiões, sem perder de vista, obviamente, o encadeamento de todas as ações e projetos. Ou seja, a região geoadministrativa não pode ser entendida como uma região ilhada, desconexa de todo o território paraibano. Deverá haver um alinhamento do desenvolvimento nessas questões, ainda que buscando as vocações, as identidades sociais, culturais e econômicas de cada uma dessas regiões, mas alinhadas com o desenvolvimento do próprio Estado e da região”, opinou o secretário.
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Desafio – Um dos grandes desafios do Governo no processo de abertura da participação popular para a feitura do PPA 2012/2015 será a construção do consenso em torno das ações que melhor beneficiarão o conjunto da sociedade paraibana. Por exemplo, se cada uma das 14 regiões geoadministrativas gerar cinco projetos para cada um dos 223 municípios paraibanos, haverá na mesa de definições de prioridades um total de 1.115 propostas. Um volume extremamente significativo, segundo avaliou o secretário Gustavo Nogueira, acrescentando que o maior desafio estará relacionado à definição das prioridades. “A sociedade tem que ter essa capacidade de priorizar, até porque os investimentos são parcos, os recursos não são abertos. Nós temos limitações do ponto de vista orçamentário e financeiro também”, ressaltou.
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FONTE: http://paraiba.pb.gov.br
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Lei do Plano Nacional de Cultura é sancionada
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O deputado Gilmar Machado afirmou nesta segunda-feira (06/12) que o principal mérito do Plano Nacional de Cultura (PNC) é definir claramente o papel de cada ente da federação no apoio à cultura e aos artistas. "Agora, quem quer gravar um CD, fazer dança ou teatro vai ter apoio efetivo e o governo terá de colocar fontes claras de financiamento”, disse. Machado é um dos autores do projeto (PL 6835/06) que deu origem à Lei 12.343/10 – sancionada no último dia 02/12 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

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A Lei define princípios e objetivos para a área cultural para os próximos dez anos; discrimina os órgãos responsáveis pela condução das políticas para a área; e aborda aspectos relativos ao financiamento. O plano está previsto na Constituição, mas não ainda havia sido regulamentado. A primeira revisão do PNC está prevista para daqui a quatro anos, com a participação da sociedade civil.

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O presidente vetou dispositivo que previa, como uma das estratégias para o setor, a articulação dos órgãos competentes para o uso de critérios relativos à valorização da diversidade cultural na regulação dos meios de comunicação, especialmente na internet e nos sistemas públicos de rádio e televisão. “A matéria exige debate mais amplo e aprofundado, que ainda está em curso no Executivo, no Congresso e na sociedade brasileira, além de fugir ao escopo principal do Plano Nacional de Cultura”, diz a justificativa do veto. No Congresso, tramita, por exemplo, o Projeto de Lei 29/07, que estabelece cotas de conteúdo nacional e independente na TV por assinatura (TV a cabo).

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Conforme o texto, o Plano Nacional de Cultura tem como objetivos, entre outros, universalizar o acesso à arte e à cultura; estimular a presença da arte e da cultura no ambiente educacional; valorizar a diversidades cultural, étnica e regional brasileiras; desenvolver o mercado interno de cultura; e qualificar pessoal para a gestão do setor. O deputado Rogério Marinho acredita que a medida vai facilitar o acesso a recursos por entidades fora do eixo Rio-São Paulo. O parlamentar, no entanto, diz que o Plano restringe a participação da iniciativa privada neste financiamento: “O Governo Federal tem outras prioridades, além da cultura – como a educação, a saúde e a segurança pública. Então, é importante que se criem mecanismos que permitam à iniciativa privada interagir de forma mais efetiva no financiamento e no estímulo a atividades culturais".

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De acordo com a Lei 12.343/10, o Ministério da Cultura exercerá a coordenadoria-executiva do PNC e será responsável por avaliar periodicamente o alcance das diretrizes e a eficácia do Plano, com base em indicadores nacionais e regionais. Caberá ao ministério também implementar o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), que deverá coletar e interpretar dados sobre as atividades do setor e as necessidades sociais que permitam a formulação de políticas públicas. O sistema fornecerá estatísticas, indicadores e outras informações relevantes sobre a demanda e a oferta de bens culturais.

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O principal mecanismo de fomento às políticas culturais deverá ser o Fundo Nacional de Cultura (FNC), por meio de seus fundos setoriais. Já o financiamento do Plano Nacional de Cultura deverá estar previsto nos planos plurianuais e nas leis orçamentárias. A ideia do projeto surgiu após as discussões da "1ª Conferência Nacional de Cultura", realizada em Brasília-DF, no ano de 2005.

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FONTE: http://www.maispb.com.br
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Opinião: Assistência Estudantil

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Débora Polyana (*)

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Durante anos de luta em todo o país, o Movimento Estudantil teve mais uma conquista, ao que diz respeito à ampliação do acesso a Universidade Pública. No entanto, não podemos esquecer que ao falar em acesso, é preciso falar em permanência. Afinal, estudando nessas instituições, estão ricos e pobres. Sendo assim, pouco adianta a inclusão dos estudantes de baixa renda na Universidade se não for assegurada a sua permanência ativa na vida acadêmica.

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Assistência Estudantil é um conjunto de políticas que permitem a permanência e o aproveitamento dos estudantes de baixa renda no Ensino Superior. Esse conjunto de políticas que poderiam tornar democrática a passagem desses alunos pela Universidade, vem sido esquecida pelos dirigentes dessas instituições.

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Há equivocados, que afirmam que este é um assunto secundário ou sem importância, por não acreditar que não existe relação com o ensino propriamente dito. No entanto o fator socioeconômico é determinante no desempenho acadêmico. Podemos observar isso ao considerarmos a parcela de estudantes privilegiados que tem condições de dedicar-se exclusivamente aos estudos e a grande parcela que enfrenta dupla jornada: a de trabalhador assalariado e a de estudante, e esta última que por vezes fica comprometida devido a sobrecarga de tarefas.

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É considerável o aumento dos investimentos do Governo Federal em Educação Superior. A ampliação de vagas, contudo, deve estar associada a uma consistente política de assistência estudantil, para garantir a permanência e a conclusão do curso. Mas, infelizmente, como já citado, os dirigentes das instituições de ensino não vem dando muita importância a essa questão.

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Um exemplo disso é a nossa própria UFAM, onde a Assistência Estudantil é pouco valorizada. Podemos observar pela comida oferecida no Restaurante Universitário - onde o estudante paga R$ 1,20 e a Universidade R$ 3,80 - e a comida não é tão saborosa. O próprio espaço destinado ao R.U é precário: não há cadeiras, mesas e talheres suficientes para atender a demanda. Outro exemplo é a Casa do Estudante Universitário, o CEU, que de “céu” não tem nada, onde a moradia e o bem-estar do estudante deixam a desejar.

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Enfim, são tantas as (des)assistências que nossa universidade nos “proporciona”, que não sobraria espaço para falar da deficiência do conjunto de políticas de Assistência Estudantil da mesma. Caros colegas, depois de muita luta obtemos conquistas na ampliação do acesso à universidade pública. Temos certeza que também teremos vitórias no que diz respeito à Assistência Estudantil e a democratização em nossa universidade, se continuarmos esta batalha em prol do Movimento Estudantil.

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(*) Vice-presidente da JSB-Manaus.

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FONTE: http://jsbamazonas.blogspot.com
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