Moção sobre o Plano Nacional de Banda Larga

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Dentre os direitos reconhecidos pelo Estado brasileiro, a comunicação é o único que não possui nenhuma perspectiva de garantia para as(os) jovens brasileiras(os), segundo o documento "Reflexões sobre a Política Pública de Juventude", do Conselho Nacional de Juventude, em 2010. O documento aponta que, durante o período pesquisado (2002 a 2010), não consta a existência de nenhuma política de comunicação voltada para o público de 15 a 29 anos no Brasil.
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Essas informações ficam mais significativas diante da importância que a Internet tem na vida das(os) jovens de nosso país, atualmente. Conectar-se, além de uma necessidade, é um desejo da juventude brasileira. Entre as marcas dessa geração - chamada geração Y - diz a pesquisadora Regina Novaes, está o medo de estar desconectado, ou seja, fora do circuito de informações e possibilidades oferecidas pela rede mundial de computadores.
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A juventude se antecipa na Internet, aproveitando o espaço virtual não só para estar informada, mas, sobretudo para produzir, difundir e assumir uma postura colaborativa na construção de conhecimento via rede. Pesquisa da Agência Box1824 e o Instituto Datafolha, aponta que 71% das/os jovens brasileiras/os indicam a Internet como meio preferencial para “fazer política”. Isso significa que para a maioria das/os jovens, a participação política passa diretamente pela web. A efetivação de outros direitos, como a Cultura, Trabalho e a Educação, também passa pela garantia do acesso à rede. Além disso, ela gera desenvolvimento econômico para o País, podendo ser, portanto, uma via para o crescimento e a inclusão social.
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Apesar da sua relevância, o acesso à internet ainda tem restrições no Brasil. Em todo o país, apenas 21% da população acessa internet com alta velocidade de casa. Temos aqui um serviço caro, lento e mal distribuído, que impossibilita milhões de brasileiros de acessarem a rede. O levantamento Análises e recomendações para as políticas públicas de massificação de acesso à internet em banda larga, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), revela que o gasto médio do brasileiro com internet em 2009 foi de 4,58% da renda mensal per capta.
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Esses dados, somados à ausência de uma política de comunicação para a juventude, reforçam a relevância do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), como instrumento imprescindível para a democratização do acesso à Internet em alta velocidade em todas as regiões brasileiras, regulada por demandas sociais de universalização e efetivação do Direito Humano à Comunicação. Contudo, as recentes sinalizações dadas pelo Ministério das Comunicações na gestão do PNBL têm preocupado os movimentos sociais e também o Conselho Nacional de Juventude, pois evidenciam o abandono da ideia da banda larga como um serviço público e a disposição em ceder aos interesses do setor privado (nacional e internacional).
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Diante desse cenário, este Conselho, composto por dezenas de organizações e movimentos juvenis de todo o país, se soma a outros movimentos sociais, que acompanham o debate, para reforçar a necessidade de que a construção da política de banda larga no país esteja pautada no interesse público e na premissa da participação social. Com base nas discussões realizadas pelo Conselho ressaltamos as seguintes questões com as quais o Ministério das Comunicações deve se comprometer na condução do PNBL:
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1. Ampla participação popular no processo de construção do Plano Nacional de Banda Larga. Entendemos que só assim será possível garantir que o plano esteja de acordo com os interesses e as necessidades da população, principalmente da população jovem, supracitada como a mais conectada do país. O Conselho Nacional de Juventude se coloca como ator que se disponibiliza a colaborar diretamente nesse processo;
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2. Caráter público do serviço de banda larga no país, fundamental para garantir metas de universalização, controle tarifário, bem como, o controle do padrão de qualidade na prestação do serviço de banda larga, potencializando o plano como uma verdadeira política de comunicação;
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3. Estruturar o PNBL como um programa estratégico e de longo prazo, estabelecendo metas e objetivos claros, entendendo o papel fundamental da internet para o desenvolvimento do País;
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4. Ampliação do Plano no sentido de universalizar o serviço de banda larga no país e tornar o Brasil um país, de fato, conectado;
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5. Garantia da qualidade da velocidade da rede, como princípio de viabilidade de uso democrático da Internet;
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6. Favorecimento da apropriação social das tecnologias de informação e comunicação, articulando políticas de serviços públicos via rede e e-gov, além de espaços qualificados de participação política na web junto ao PNBL.
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FONTE: http://www.juventude.gov.br
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