Governo do Estado inicia discussão sobre o PPA

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O Governo do Estado já deu início ao processo de discussão para elaboração do Plano Plurianual (PPA), que vai fixar as metas e definir a alocação dos recursos necessários à implementação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento paraibano durante o período 2012/2015. Todo o processo será definido com a participação de todos os segmentos organizados da sociedade, segundo afirmou o secretário de Estado do Planejamento e Gestão, Gustavo Nogueira, após reunião realizada recentemente com representantes do Instituto de Desenvolvimento Municipal e Estadual (Ideme) e do Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (Ipea).
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Com previsão de ser encaminhado em setembro para apreciação e votação por parte da Assembleia Legislativa do Estado, o PPA 2012/2015 será construído a partir de discussões prévias realizadas nas 14 regiões geoadministrativas da Paraíba, com garantia de representatividade para os 223 municípios do Estado. A reunião, que também teve a participação de técnicos da Seplag, se constituiu num encontro preparatório do plano de trabalho que será o grande norteador das discussões que serão efetivamente iniciadas já no final de fevereiro ou início de março, conforme previu o secretário Nogueira.
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Ele informou que o Governo pretende construir um diagnóstico preciso da realidade paraibana; buscar as identidades econômicas, culturais e sociais através das 14 regiões geoadministrativas da Paraíba, e definir os eixos de desenvolvimento para o Estado através de um processo de discussão coletiva com a participação da sociedade civil, dos segmentos empresariais, das unidades de base, dos segmentos religiosos e políticos. “Nós vamos buscar identificar as visões dessas regiões geoadministrativas e definir uma carteira de ações e projetos prioritários para o desenvolvimento com crescimento econômico, inclusão social e preservação do meio ambiente”, ressaltou.
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Segundo enfatizou, a participação de todos os segmentos da sociedade paraibana nesse processo é uma determinação pessoal do governador Ricardo Coutinho. O objetivo, conforme salientou, é tornar a sociedade civil organizada protagonista do processo de planejamento do Estado e ela só será protagonista se tiver assento, participação, se puder opinar, criticar e definir, juntamente com o Governo, quais são os melhores investimentos e as melhores políticas públicas que devem ser implementadas no Estado. Para viabilizar a participação de toda a sociedade paraibana na feitura do PPA, o Governo vai promover oficinas nas 14 regiões geoadministrativas do Estado com a participação de prefeitos, vereadores, empresários, religiosos e representantes de associações comunitárias e de ONG’s.
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“Toda a sociedade presente poderá participar nessa construção que estamos fazendo como forma de identificar quais são as verdadeiras necessidades de cada uma dessas regiões, sem perder de vista, obviamente, o encadeamento de todas as ações e projetos. Ou seja, a região geoadministrativa não pode ser entendida como uma região ilhada, desconexa de todo o território paraibano. Deverá haver um alinhamento do desenvolvimento nessas questões, ainda que buscando as vocações, as identidades sociais, culturais e econômicas de cada uma dessas regiões, mas alinhadas com o desenvolvimento do próprio Estado e da região”, opinou o secretário.
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Desafio – Um dos grandes desafios do Governo no processo de abertura da participação popular para a feitura do PPA 2012/2015 será a construção do consenso em torno das ações que melhor beneficiarão o conjunto da sociedade paraibana. Por exemplo, se cada uma das 14 regiões geoadministrativas gerar cinco projetos para cada um dos 223 municípios paraibanos, haverá na mesa de definições de prioridades um total de 1.115 propostas. Um volume extremamente significativo, segundo avaliou o secretário Gustavo Nogueira, acrescentando que o maior desafio estará relacionado à definição das prioridades. “A sociedade tem que ter essa capacidade de priorizar, até porque os investimentos são parcos, os recursos não são abertos. Nós temos limitações do ponto de vista orçamentário e financeiro também”, ressaltou.
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FONTE: http://paraiba.pb.gov.br
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Vem aí a 2ª Conferência Nacional de Juventude

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Gabriel Medina (*)
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O ano de 2011 inaugura um novo ciclo político no Brasil. As eleições de 2010 renovaram a composição do Congresso Nacional, (re) elegeram novos/as Governadores/as e conduziu Dilma Roussef como a primeira Presidenta da República do Brasil. A Presidenta Dilma assumiu o compromisso de avançar o projeto político iniciado por Lula. Porém, temos consciência de que as mudanças e o aprofundamento das transformações sociais e políticas no Brasil dependem da capacidade de organização e da pressão do movimento social.
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O desafio da juventude se torna muito grande nesse contexto. Vivenciamos uma série de conquistas com a construção da Política Nacional de Juventude (Lei 11.129/2005), com a criação da Secretaria Nacional de Juventude, do Conselho Nacional de Juventude, da execução do PROJOVEM e de políticas universais em várias áreas. No entanto, é preciso afirmar que as pautas da juventude ficaram fora do debate eleitoral e, ao que parece, é um tema periférico neste início de Governo. Muito se fez com Lula e, mesmo assim, estamos muito distante das expectativas dos/as jovens brasileiros/as.
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Nos últimos anos, muitos foram os avanços no tema com a criação de conselhos e órgãos de gestão em inúmeros municípios e Estados brasileiros; com a aprovação da Emenda Constitucional 65 que introduziu a terminologia “Juventude” na Constituição Federal; com a realização de três edições do Encontro Nacional de Conselhos e; com a organização do Pacto da Juventude subscrito por inúmeros candidatos em todo o Brasil.
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O ano de 2010 foi marcado pela maior população jovem de nossa história: 51 milhões. Nas próximas três décadas o Brasil viverá o chamado bônus demográfico, período que teremos uma população economicamente ativa maior do que a dependente, que atingirá seu pico no ano de 2022. Esta, sem dúvida, é uma das maiores oportunidades já vividas pelo país, somada ao bom momento político e econômico do Brasil com aumento dos empregos formais, diminuição da desigualdade social e a possibilidade de consolidação do processo democrático. Por isso, o Brasil está diante de uma oportunidade única e o lugar que assumirá a juventude neste processo é uma questão central para projetar uma sociedade justa, desenvolvida e que assegure qualidade de vida aos seus cidadãos. Portanto, a realização da 2ª Conferência Nacional de Juventude, convocada por Decreto Presidencial no dia 12 de Agosto de 2010, com previsão de realização no ano de 2011, ganha centralidade na agenda política das juventudes. Estas precisam afirmar o seu direito de participar como sujeito estratégico do projeto de desenvolvimento do Brasil.
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Na gestão de Lula, o Governo Federal desenvolveu o Plano Brasil 2022. A proposta traz uma reflexão sobre o futuro do país, fixando metas para 2022, ano que o Brasil comemora o bicentenário de sua independência. Coordenado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), com representantes de todos os Ministérios, as Casa Civil e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) o plano foi dividido em setores: Economia, Sociedade, Infraestrutura e Estado. O Plano constrói um balanço de cada setor e apontou metas e ações para os próximos anos no mundo, na América do Sul, no Brasil e também sinalizou metas para os próximos 100 anos para o país. A juventude deve ser se debruçar sobre este documento e apresentar ao Governo suas expectativas para o presente e futuro.
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Um salto necessário
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A 1ª Conferência de Juventude foi um marco importante para o Brasil. Mais de 400 mil jovens participaram de um processo inovador, que se tornou referência para a democracia participativa brasileira. Como exemplo, citamos a realização de Conferências Livres em todo o território nacional. Naquele momento o lema da Conferência foi “Levante sua Bandeira”. Foi a oportunidade de os/as jovens apresentarem à sociedade brasileira seus anseios e demandas.
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A 2ª Conferência Nacional de Juventude precisa dar um salto de qualidade, que amplie sua capilaridade e contribua para que a juventude opine sobre os grandes temas do país. Chegou a hora de afirmar quais são as políticas prioritárias do Governo Dilma, sugerir metas, prazos e como implementá-las com participação ativa da juventude. Para tanto, será preciso uma Secretaria Nacional de Juventude mais vigorosa, que consiga de fato assegurar a transversalidade de políticas universais que atendam a juventude no conjunto dos Ministérios de forma integrada, desenvolvendo sua capacidade de coordenar programas específicos inovadores. A 2ª Conferência precisa deliberar de maneira decisiva a necessidade de avançarmos nos marcos legais da juventude e, portanto, fazer avançar as leis que tramitam no Congresso, como o Plano Nacional de Juventude e o Estatuto da Juventude. Nesse sentido, a definição sobre quais são os direitos da juventude, quais são as políticas e programas prioritárias para garanti-los e qual é o modelo de gestão devemos ter para executá-los, devem constituir as questões provocadoras para a elaboração do texto base que circulará pelo Brasil para a discussão.
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A nova proposta de regimento da 2ª Conferência Nacional de Juventude apresentado pelo CONJUVE busca defender aspectos positivos da 1ª Conferência, como as Conferências Livres e criar novos mecanismos que ampliem a participação com a organização de um sistema que permita a participação virtual pela internet e as Conferências Territoriais, no âmbito dos Territórios da Cidadania, que permitirão maior participação dos/as jovens rurais, quilombolas, ribeirinhos e indígenas. Por fim, a 2ª Conferência deve disparar uma discussão nos movimentos, organizações, redes e fóruns de juventude para a construção de uma pauta unificada da juventude que ajude a consolidar um calendário de lutas para o próximo ano. Sem luta social organizada, sem pressão política, dificilmente avançará a Política Nacional de Juventude.
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(*) Presidente do Conselho Nacional de Juventude.
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FONTE: http://www.juventude.gov.br
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A marcha dos povos no FSM do Senegal

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Adriana Delorenzo

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No dia 06/02 teve início em Dacar o Fórum Social Mundial de 2011. Cerca de 50 mil pessoas participaram da marcha de abertura do evento, que partiu da sede da Radio Television Senegalaise (RTS) e foi até a Universidade Cheik Anta Diop, onde aconteceu o FSM. Ativistas e militantes altermundistas percorreram uma distância de cerca de quatro quilômetros sob um forte sol.
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Como é tradicional em todos os Fóruns, a diversidade de organizações e bandeiras de luta marcou a marcha. Por ser na África, muitos movimentos e manifestações culturais locais fizeram a diferença. A marcha contou com refugiados da Mauritânia no Senegal, ativistas em defesa da independência do Saara Ocidental e senegaleses reivindicando paz em Casamance (região do país onde há conflito por conta de um movimento separatista), entre outros militantes do norte da África. Em seu 10º aniversário, o FSM reuniu participantes e organizações de 123 países, Palestina e Curdistão. A grande maioria foi de países da África (45), seguidos dos europeus (29), asiáticos (22), centro-americanos e caribenhos (12), sul-americanos (10), norte-americanos (3) e países da oceania (2).
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Segundo Taoufik Ben Abdallah, um dos organizadores do Fórum Social Africano, a realização do FSM de Dacar mobilizou cerca de mil pessoas nos processos preparatórios. Em torno de 200 organizações participam do Comitê do Senegal, além de outras mil organizações africanas que se empenham na construção do evento. Para ele, um dos desafios do FSM na África foi o de construir uma nova relação entre os intelectuais e os movimentos sociais locais. “Na África não existe essa aliança”, diz. “Já na América Latina, muitos intelectuais fazem parte dos movimentos sociais e vice-versa”, acrescenta.
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Com a crise internacional, especialmente nos EUA e Europa, Taoufik avalia que se abriu um novo equilíbrio de poder global, onde há o crescimento do G-20 e novos atores, como os BRICs. Ele considera que a África precisa aproveitar essa nova oportunidade geopolítica de uma forma positiva, enfrentando os conflitos e a pobreza. Tanto a crise, como a África foram debatidas em muitas das quase mil atividades autogestionadas propostas pelas organizações que participaram do Fórum.
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O médico marroquino Abdelkebir Saaf deixou Rabat junto com 50 ativistas. Integrante do Fórum Civil Democrático de Marrocos, ele defende o direito à saúde e ao meio ambiente saudável para todos. “Na marcha, as pessoas exprimem seus desejos e grandes ideais. Depois teremos espaço para trocar experiências”, diz. Outra ativista presente na marcha inaugural do FSM foi Josephine Irene Uwamariya, de Ruanda. Diretora da organização Actionaid, ela atua em defesa dos direitos das mulheres. Mas a idéia é dar voz a elas, para que elas mesmas lutem por seus direitos. Questionada pela reportagem sobre a situação política de seu país, Josephine analisa que não há comparação com aquela retratada por Terry George no filme Hotel Ruanda, de 2004. Segundo ela, na última eleição parlamentar as mulheres conseguiram fazer 56% do total de eleitos.
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A colombiana Alexandra Patricia Jurado também levou ao FSM a bandeira das mulheres. Membro do Movimiento Social de Mujeres contra La Guerra y por La Paz, ela foi ao FSM para rechaçar todas as formas de violência. “Estamos congregados para ser um grito de protesto a todas as violações de direitos humanos, mas também para gritar ao mundo que estamos cansados de guerra e que continuam militarizando a vida e nossos corpos, como mulheres”, afirma. “Estamos cansados que os recursos sejam destinados cada vez mais a guerras e menos à educação, à saúde e à qualidade de vida justa e digna para todos os homens e mulheres do mundo."
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Já o vietnamita Tran Dac Loi conta que o principal desafio do movimento social daquele país é como manter o socialismo, num contexto de globalização capitalista. Vice-presidente da Vietnam Union of Friendship Organizations, ele afirma que os 25 anos de regime socialista no seu país trouxeram muitos benefícios ao povo. “Reduzimos a pobreza de 75% para 10%”, diz. “O socialismo visa o desenvolvimento da pessoa humana, já o capitalismo apenas o lucro”, defende ele, que ressalta o sentimento de solidariedade e fraternidade presente no Fórum Social Mundial.
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FONTE: http://www.revistaforum.com.br
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Educação e saúde: prioridades em João Pessoa

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Durante o discurso de abertura dos trabalho da Câmara Municipal de João Pessoa, o prefeito Luciano Agra (PSB) anunciou que a João Pessoa irá investir quase 50% dos seus recursos em saúde e educação. A previsão é que aproximadamente 30% dos recursos da PMJP sejam destinados à educação, através de ações como o reforço no Programa de Jovens e Adultos (EJA), erradicação do analfabetismo e abertura de três novas escolas padrão.
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Uma antiga necessidade, especialmente das famílias mais carentes, também será atendida com a implantação de 10 escolas em tempo integral, uma iniciativa que contribui para reforçar o aprendizado dos estudantes, ao mesmo tempo que traz mais tranquilidade e segurança para os pais, que poderão contar com um ambiente escolar para deixar seus filhos longe das ruas.
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A saúde pública também continua sendo uma prioridade para a gestão socialista, com investimentos de aproximadamente 16% da receita municipal. Os recursos estão viabilizando a ampliação da rede de urgência, com a construção de três UPAs e instalação de 16 novas USFs, além da construção da Central de Mediação e Terapias Intensivas, estruturação do Centro de Referência de Saúde do Trabalhador, reforma e ampliação do SAMU e a disponibilização de mais 30 leitos no Hospital de Trauma de Mangabeira, sendo dez deles reservados para desintoxicação do uso de drogas.
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Luciano Agra (foto acima) lembrou que a melhoria nos indicadores sociais do município tem uma relação direta com o modelo de geração de emprego e renda adotado pela atual gestão e já superou a ordem de R$ 25 milhões em investimentos. "Só pelo Empreender -JP, com suas 10 linhas de crédito, foram mais de 9 mil contratos firmados nos últimos cinco anos", completou. Outra meta para os próximos 23 meses será a diminuição do déficit habitacional da Capital com a construção de 12 mil moradias e a reurbanização de 20 comunidades localizadas em áreas de risco.
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O prefeito concluiu seu discurso na Câmara Municipal de João Pessoa destacando a parceria entre a PMJP e o Governo do Estado na busca de convênios e acordos que proporcionem o desenvolvimento socioeconômico da Capital. Ações como a revitalização do Porto do Capim, abertura de novas vias, construção de pontes e avenidas e ampliação da Estação Cabo Branco, que irá ganhar um novo anexo e três auditórios, foram pontuadas por Luciano Agra. "Estamos presenciando um raro momento de alinhamento administrativo entre os governos federal, estadual e municipal", finalizou.
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FONTE: http://www.paraiba.com.br
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A crise da hegemonia no Oriente Médio

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Emir Sader (*)

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A hegemonia do capitalismo no mundo se assentou na industrialização, que promoveu sua superioridade econômica, com todos os seus outros desdobramentos – tecnológicos, culturais, políticos. Esse processo se apoiou centralmente no petróleo como fonte energética, sem que a Europa ocidental – seu núcleo original – pudesse contar com petróleo.
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A hegemonia norteamericana consolidou o estilo de consumo da civilização do automóvel – a mercadoria por excelente do capitalismo norteamericano –, que acentuou o papel do consumo de petróleo. Embora os EUA tivessem petróleo, seu gasto excessivo fez com que suas fontes se aproximassem cada vez mais do esgotamento, além de que o montante que sempre precisaram os fez se somarem aos países que dependem da importação do petróleo. Estava assim inscrito no estilo de vida ocidental, a dominação dos países árabes, para dispor de petróleo a preços baratos. Esse esquema encontrou seu primeiro grande obstáculo com o surgimento de regimes nacionalistas, em países fundamentais na região, como o Egito e o Irã. Os problemas convergiram na crise de 1973, em que se uniram o aumento do preço do petróleo com a reivindicação do Estado palestino e a oposição ds governos árabes unidos a Israel.
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Diante da crise, os EUA passaram a operar em duas direções: intensificar os conflitos que dividissem o mundo árabe – como a guerra Iraque-Irã – e buscar formas de conseguir a presença permanente de tropas norte-americanas na região – obtida a partir da primeira guerra do Iraque. O enfraquecimento dos governos árabes e da sua unidade interna foi acompanhada da cooptação do governo do Egito – depois da morte de Nasser, primeiro com Sadat (o primeiro a normalizar relações com Israel) e depois com Mubarak, o que fez desse pais o aliado fundamental dos EUA no mundo árabe, recebendo a segunda maior ajuda militar de Washington no mundo, logo atrás de Israel.
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A diversificação das fontes de energia – com a importação de gás da Rússia – alivia um pouco a demanda de petróleo, mas incorpora a dependência de um país que tampouco aparece como confiável para a Europa. Mais seguro é o controle politico e militar da região pelos EUA, como garantia para a Europa. Os países europeus não participaram das guerras do Iraque – com exceção da Inglaterra -, mas as financiaram, pelos serviços que os EUA lhes prestam.
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A eventual perda do Egito como eixo do controle politico da região seria gravíssimos para os EUA – além da queda do ditador aliado na Tunísia e outros desdobramentos em países com governos similares na região. Além de que poderia contribuir decisivamente para romper o isolamento de Gaza, liberando a entrada via Egito, até aqui tão bloqueada como aquela controlada por Israel.
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A impotência norteamericana diante das formas tradicionais de intervenção militar confirma a decadência da hegemonia dos EUA, nesse caso em uma região e em um país chaves para seu sistema de dominação. Está claro que Obama já abandonou a possibilidade de sobrevivência de Mubarak, concentrando-se agora numa transição que permita a cooptação de quem vier a sucedê-lo. É um tema aberto, que pelo menos revela que a alternativa aos regimes ditatoriais da região não reside obrigatoriamente em forças islâmicas – argumento utilizado na lógica do mal menor de apoio a esses ditadores.
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Em condições culturais renovadas, o nacionalismo árabe pode renascer, agora articulando uma nova unidade de governos progressistas, anti-EUA e pró palestinos na região – a pior das possibilidades para Washington -, mas plenamente possível, pela intervenção espetacular dos povos desses países.
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(*) Sociólogo, cientista e doutor em Ciência Política pela USP.
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FONTE: http://www.viomundo.com.br
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Escolas técnicas no Brasil (1909-2010)

Edvaldo Rosas é o novo presidente do PSB-PB

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Desde o último dia 31 de dezembro, o Partido Socialista Brasileiro na Paraíba (PSB-PB) tem novo presidente. Com a renúncia do ex-presidente estadual, Ricardo Coutinho, que se afastou do cargo para assumir o Governo da Paraíba, a presidência do Partido foi destinada a seu vice-presidente, José Edvaldo Rosas.
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De acordo com Rosas, sua missão será dar continuidade ao trabalho que vinha sendo desenvolvido pelo ex-presidente da legenda socialista, Ricardo Coutinho (PSB), notadamente com a estruturação do Partido em todo o Estado da Paraíba.
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Rosas afirmou que o trabalho terá início com um amplo recadastramento de todos os filiados – medida já aprovada em reunião da executiva estadual – e a formação de comissões provisórias nos municípios em que o PSB ainda não possui Diretório. “Antes de outubro nós vamos chegar a todos os 223 municípios da Paraíba, construindo opções de governos municipais e disputando cadeiras nos parlamentos mirins”, disse.
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FONTE: http://psbpb.blogspot.com
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Todos os dias o povo come veneno

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João Pedro Stedile (*)
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O Brasil se transformou desde 2007, no maior consumidor mundial de venenos agrícolas. E na ultima safra as empresas produtoras venderam nada menos do que um bilhão de litros de venenos agrícolas. Isso representa uma media anual de 6 litros por pessoa ou 150 litros por hectare cultivado. Uma vergonha! Um indicador incomparável com a situação de nenhum outro país ou agricultura. Há um oligopólio de produção por parte de algumas empresas transnacionais que controlam toda a produção e estimulam seu uso, como: Bayer, Basf, Syngenta, Monsanto, Du Pont, Shell Química.
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O Brasil possui a terceira maior frota mundial de aviões de pulverização agrícola. Somente esse ano foram treinados 716 novos pilotos. E a pulverização aérea é a mais contaminadora e comprometedora para toda a população. Há diversos produtos sendo usados no Brasil que já estão proibidos nos países de suas matrizes. A ANVISA conseguiu proibir o uso de um determinado veneno agrícola. Mas as empresas ganharam uma liminar no "neutral poder judiciário" brasileiro, que autorizou a retirada durante o prazo de três anos... E quem será o responsável pelas conseqüências do uso durante esses três anos? Na minha opinião, é este juiz irresponsável que autorizou, na verdade, as empresas desovarem seus estoques.
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Os fazendeiros do agronegócio usam e abusam dos venenos, como única forma que tem de manter sua matriz: na base do monocultivo e sem usar mão-de-obra (trabalhadores do campo). Um dos venenos mais usados é o secante, que é aplicado no final da safra para matar as próprias plantas e assim eles podem colher com as maquinas num mesmo período. Esse veneno vai para a atmosfera e depois retorna com a chuva, democraticamente atingindo toda população, inclusive das cidades vizinhas.
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O Dr. Vanderley Pignati da Universidade Federal do Mato Grosso tem várias pesquisas comprovando o aumento de aborto, e outras conseqüências na população que vive no ambiente dominado pelos venenos da soja. Diversos pesquisadores do Instituto Nacional do Câncer e da Universidade Federal do Ceará (UFCE), já comprovaram o aumento do câncer na população brasileira, como consequência do aumento do uso de agrotóxicos.
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A ANVISA - responsável pela vigilância sanitária de nosso país - detectou e destruiu mais de 500 mil litros de venenos adulterados,somente esse ano, produzido por grandes empresas transnacionais. Ou seja, alem de aumentar o uso do veneno, eles falsificavam a fórmula autorizada, para deixar o veneno mais potente, e assim o agricultor se iludir ainda mais. O Dr. Nascimento Sakano, consultor de saúde, da insuspeita revista CARAS escreveu em sua coluna, de que ocorrem anualmente ao redor de 20 mil casos de câncer de estomago no Brasil, a maioria conseqüente dos alimentos contaminados, e destes 12 mil vão a óbito.
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Tudo isso vem acontecendo todos os dias. E ninguém diz nada. Talvez pelo conluio que existe das grandes empresas com o monopólio dos meios de comunicação. Ao contrário, a propaganda sistemática das empresas fabricantes que tem lucros astronômicos é de que, é impossível produzir sem venenos. Uma grande mentira! A humanidade se reproduziu ao longo de 10 milhões de anos, sem usar venenos.
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Estamos usando veneno, apenas depois da Segunda Guerra Mundial, como uma adequação das fábricas de bombas químicas; agora, para matar vegetais e animais. Assim, o poder da Monsanto começou fabricando o Napalm e o agente laranja, usado largamente no Vietnã. E agora suas fabricas produzem o glifosato, que mata ervas, pequenos animais, contamina as águas e vai parar no seu estômago.
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Esperamos que nesta legislatura, com parlamentares mais progressistas e com novo governo, nos estados e a nível federal, consigamos pressão social suficiente, para proibir certos venenos, proibir o uso de aviação agrícola, proibir qualquer propaganda de veneno e responsabilizar as empresas por todas as conseqüências no meio ambiente e na saúde da população.
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(*) Economista, integrante da coordenação nacional do MST e da Via Campesina Brasil.
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FONTE: Centro de Estudos Politicos, Econômicos e Culturais.
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A longa marcha dos Direitos Sociais

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Rafael Valim
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Os direitos, na feliz expressão de Norberto Bobbio, não nascem “todos de uma vez e nem de uma vez por todas”. São, em verdade, categorias históricas, o acervo resultante de sucessivos processos de luta pela dignidade humana. Convém atentarmos, contudo, para o fato de que, ao contrário do que muitos supõem, a consagração de determinado direito nos textos legislativos, mesmo nos textos constitucionais, não representa um ponto de chegada, apenas um ponto de partida na longa trajetória conducente a sua plena afirmação. Foi o que sucedeu com os Direitos Sociais.
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Embora datem, na história do constitucionalismo, de 1917, quando incorporados à Constituição Mexicana como direitos fundamentais, ao lado das liberdades individuais e dos direitos políticos, até hoje aguardam suficiente efetivação. Como explicar este fenômeno? De que modo é possível combatê-lo? Refletir sobre estas interrogações é a que nos propomos neste breve ensaio. É certo que os direitos sociais emergiram no seio das profundas contradições sociais decorrentes da aplicação dos valores liberais, cujas formulações abstratas, descontextualizadas, foram logo desmascaradas.
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Seria satisfatório declarar que as pessoas nascem livres e iguais em direitos e obrigações? A história provou que não. Os direitos de liberdade só cobram sentido se acompanhados de mínimas condições materiais para o respectivo gozo, ou, em outras palavras, não existe liberdade desatrelada de emancipação econômica. Admiti-lo seria um exercício de puro cinismo. Foi, portanto, com o propósito de assegurar as condições materiais indispensáveis ao pleno exercício das liberdades que se engendraram os direitos sociais. Assim, por exemplo, como admitir-se a liberdade de expressão sem o oferecimento de uma educação crítica? Resulta claro que o conteúdo daquela liberdade estaria complemente esvaziado, redundando em mero adorno para regozijo dos povos ditos “civilizados”. Eis porque se chegou à conclusão de que sem o reconhecimento do caráter interdependente e complementário dos direitos fundamentais teríamos apenas um simulacro de proteção da dignidade humana.
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Na Constituição brasileira, arrolam-se os direitos fundamentais à luz da tradicional classificação que os aparta em direitos individuais, direitos sociais e direitos políticos. No artigo 6º da Constituição Federal declara-se, solenemente, que são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistências aos desamparados. Apesar deste empenho classificatório, basta uma leitura da Constituição de 1988 para concluir-se que não há qualquer diferença de regime jurídico entre as citadas categorias de direitos fundamentais, ou seja, embora o Constituinte tenha classificado os direitos fundamentais, não estabeleceu que certos direitos fundamentais seriam, a priori, menos consistentes ou que teriam menos garantias que outros.
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O Professor Gerardo Pisarello, ao criticar as diversas perspectivas de análise dos direitos sociais, oferece-nos valiosas considerações a este respeito. De uma perspectiva histórica, muitos equívocos defluiriam do caráter linear e excludente que subjaz às leituras geracionais dos direitos, nas quais os direitos sociais são considerados como de reconhecimento tardio e sempre posterior aos direitos civis e políticos, em desatenção à complexidade ínsita aos processos de afirmação dos direitos. Sob um ângulo filosófico, costuma-se hierarquizar, em termos axiológicos, os direitos fundamentais, subalternizando os direitos sociais em relação aos direitos civis e políticos, sob o argumento de que estes estariam mais estreitamente vinculados a bens fundamentais da pessoa.
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Geralmente associada a esta visão também estaria a falsa disjunção consistente em que a implementação dos direitos fundamentais pressuporia uma opção: ou se está com direitos individuais, em detrimento dos direitos sociais; ou se está com os direitos sociais, em detrimento dos direitos individuais. Já sob perspectiva teórica, a erronia estaria na convicção de que entre os direitos civis e políticos e os direitos sociais mediaria uma insuperável diferença estrutural da qual resultaria a debilidade dos direitos sociais. Os direitos individuais se apresentariam como direitos negativos, não onerosos e de fácil proteção, enquanto que os direitos sociais seriam direitos positivos, custosos e sempre condicionados às reservas orçamentárias.
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Finalmente, a partir de uma ótica dogmática, fortemente influenciada pela suposta diferença estrutural entre os direitos fundamentais, os direitos sociais não seriam autênticos direitos fundamentais, pois desprovidos das garantias reservadas aos direitos individuais, o que significaria a livre configuração dos direitos sociais pelo legislador e a sua debilitada justiciabilidade. Ocioso observar que este exemplário de idéias sobre os direitos sociais é forjado e empregado – confessada ou inconfessadamente, consciente ou inconscientemente – segundo uma matriz ideológica. A ninguém se afigura como novidade o fato de que os direitos sociais traduzem a antítese do neoliberalismo. Friedrich Hayek, um dos arautos do movimento neoliberal, averbava sem cerimônias: “A crença reinante na ‘justiça social’ é provavelmente, em nossos dias, a mais grave ameaça à maioria dos valores de uma civilização livre”. É, portanto, no contexto da ideologia neoliberal que encontramos uma explicação aceitável para a dura resistência que enfrentam os direitos sociais.
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Mas se no neoliberalismo encontramos a explicação para o fenômeno de que nos ocupamos, as armas para combatê-lo, diferentemente, devem ser buscadas no próprio Direito. Parece-nos que uma rigorosa e conseqüente dogmática dos direitos fundamentais, fundada na ordem constitucional vigente, ostenta uma virtuosa potencialidade, ainda subestimada, de afugentar os aludidos preconceitos que impedem a plena realização dos Direitos Sociais. Tendo em vista que nos estreitos limites desta investigação não nos é dado desenvolver com a desejada profundidade esta proposta, limitar- os-emos a apontar algumas conseqüências dela advindas.
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Com efeito, de plano estaria afastada a discussão política sobre a conveniência dos direitos sociais ou sobre os deveres do Estado brasileiro para com a justiça social. Nos quadrantes da Constituição de 1988, é dizer, em termos dogmático-jurídicos, seriam discussões cerebrinas e de todo inúteis. Isto porque os direitos sociais estão previstos como direitos fundamentais – vinculantes, portanto, e inseridos no núcleo imodificável da Constituição – e ao Estado brasileiro foi assinado como um de seus objetivos fundamentais a edificação de uma sociedade livre, justa e solidária (artigo 3º, I, da Constituição), na qual a ordem econômica “tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social”.
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Repugnaria, de igual modo, a importação irrefletida de modelos jurídicos incompatíveis com a ordem constitucional brasileira, especialmente dos sistemas alemão e estadunidense. Basta mencionar o fato de que nestes dois países as Constituições não apresentam um elenco de direitos sociais, o que, naturalmente, não deixa de ter conseqüências jurídicas. Também ruiria com facilidade a tão proclamada distinção segundo a qual os direitos individuais seriam direitos “negativos”, de defesa, ao passo que os direitos sociais seriam direitos “positivos”, de natureza prestacional. Não demanda grande esforço constatar que assim como se apresentam direitos classificados como individuais de dimensão nitidamente prestacional – exemplo do direito à assistência jurídica integral e gratuita previsto no art. 5º, LXXIV, da Constituição –, há direitos qualificados como sociais de feição estritamente “negativa” – exemplo do direito de greve previsto no art. 9º da Constituição. Acresça-se ainda a natureza “dúplice” de muitos direitos fundamentais, os quais revelam, ao mesmo tempo, direitos de prestação e direitos de abstenção.
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Assim, o direito à moradia não se esgota no direito a aceder a uma moradia digna, senão que implica também no direito a não ser desalojado de maneira arbitrária; o direito à saúde, igualmente, não se reduz à prestação estatal de tratamento médico, já que inclui o direito à integridade física. Por fim, o reconhecimento de que, à luz da Constituição brasileira, todos os direitos fundamentais têm igual dignidade – sendo imprestável em termos jurídicos a classificação constitucional dos direitos fundamentais, reflexo da tradição e não da ciência –, conduziria à seminal discussão sobre a estratégia de positivação de cada um deles, ou seja, o específico modo pelo qual a Constituição outorgou o direito fundamental, evitando os apriorismos que, conforme vimos, sempre militam em desfavor dos direitos sociais. Esta idéia, aliás, não se reveste de qualquer novidade. Já no ano de 1982 o eminente Professor Celso Antônio Bandeira de Mello cuidava de todos os direitos fundamentais sob perspectiva unitária, propondo uma classificação das normas constitucionais quanto à imediata geração de direitos para os administrados.
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FONTE: http://cartamaior.com.br
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Brasil à la Roussef

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Elisabeth Carvalho (*)
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Passado o vendaval da mais agressiva campanha eleitoral do Brasil pós-ditadura militar — mas ainda assim incapaz de desviar a nação dos trilhos de um projeto que vai agora inaugurando sua terceira etapa — é possível antever o caminho traçado pela primeira mulher escolhida por quase 60% dos 190 milhões de brasileiros para governar seu país.
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Mais importantes que o fato de Dilma Roussef se tornar a primeira mulher presidente de um País em grande parte conservador e machista são as qualidades da presidente. Sementes de boa cepa, resistentes à seca e às tempestades, elas se desenvolveram num solo dizimado pela idéia de que não passava de uma “invenção política” do presidente Lula. Cresceram teimosamente a cada golpe desfechado pelo jogo desleal de uma oposição disposta a reconquistar a qualquer preço o poder. Terminaram por vicejar frondosamente, a ponto de derrubar o mito com que geralmente se procura desclassificar as eleições presidenciais brasileiras — travadas entre os “dois Brasis” que coexistem num país de proporções continentais, com um eleitorado dividido em “segmentos” de classe. Dilma seria, segundo tal ponto de vista, a candidata dos pobres e analfabetos de regiões atrasadas, derrotada nos estados “modernos” dos ricos e educados.
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Dilma venceu no conjunto do Brasil, e em todas as classes sociais, pela franqueza, coragem e sentido pragmático com que colocou na boca de cena da política brasileira a competente executiva dos bastidores dos oito anos do governo Lula e sua extraordinária familiaridade com os grandes problemas e a complexidade do Brasil. Por maior que tenha sido o empenho dos grandes meios de comunicação, e por milhões que tenham sido as mensagens apócrifas que se espalharam como vírus pela internet nos últimos meses, Dilma desconstruiu, uma a uma, as falsas personagens com que tentaram manchar sua candidatura.
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Além de “criatura” de Lula, ela foi a “terrorista de alta periculosidade” que iria levar o Brasil a uma sangrenta luta armada; foi a doente em estado terminal que morreria ao assumir, deixando o governo para seu vice Michel Temer, fruto da coalizão com o velho PMDB, que a esquerda não consegue engolir. Foi também a mulher “libertina”, que viveu relações fora do casamento e que provavelmente teria se tornado lésbica (como explicar o fato de se candidatar à presidência sem um marido, senão através de uma possível atração por outras mulheres?); e, na versão da casta candidata a primeira-dama de seu adversário José Serra, tornou-se até mesmo uma potencial “assassina de criancinhas” por ter considerado a gravíssima questão do aborto no Brasil um caso de saúde pública.
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Foi esta a mulher que, em seu primeiro pronunciamento como presidente eleita, cercada por correligionários do Partido dos Trabalhadores, leu, durante 25 minutos, (Lula falaria de improviso, provavelmente) o discurso com que carimbou cada uma de suas promessas de campanha, e que em última instância podem ser traduzidas num mesmo e único esforço: o de manter e ampliar um projeto político visando a redistribuição de renda, sem que isso implique num processo de radicalização ou estimule uma polarização na sociedade brasileira.
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De um lado, Dilma passou a borracha na tinta ainda fresca dos jornais que conspiraram abertamente contra ela e fez o elogio e a defesa intransigente da liberdade de imprensa. Estendeu à mão à oposição, comprometendo-se com uma proposta de pacificação e diálogo e, para surpresa de todos, chegou a citar nominalmente o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso como um político de quem guarda “as melhores impressões”. Do outro lado, deixou claro que não haverá ajuste fiscal às custas do social: ao contrário da Europa, onde os governos estão dilapidando o Estado do Bem Estar, o Brasil à la Roussef vai gastar mais ainda que o de Lula nos programas sociais, nos serviços essenciais e dos investimentos em infraestrutura. Ela sabe que o Brasil jamais será um país desenvolvido enquanto houver brasileiros com fome, famílias morando nas ruas e crianças abandonadas à sua própria sorte.
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Em tempos de crise como a que o mundo se encontra mergulhado, este Brasil seguirá estimulando seu mercado interno e sua poupança. Vai aprovar um fundo social para investimentos na educação com os recursos do pré-sal e no modelo de partilha na exploração do petróleo. E vai manter inalteradas as diretrizes da política externa dos últimos anos, principalmente no que toca ao fortalecimento das relações Sul-Sul, especialmente com a América Latina — ao mesmo tempo que deve bater mais fortemente na luta contra o protecionismo dos países ricos e contra a guerra cambial.
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Com estes elementos, é possível entender Dilma Roussef pela lógica de consolidação de uma novíssima social democracia brasileira, ou pelo espírito revigorado de uma esquerda da qual os países centrais foram sistematicamente se afastando a partir dos anos 70, até abandoná-lo definitivamente com a adesão incondicional aos princípios neoliberais globalitários dos anos 90. Dilma terá mais facilidades neste processo de consolidação: os dez partidos da base governista, liderados pelo PT, conquistam pela primeira vez ampla maioria no Congresso Nacional e governar, aparentemente, vai ficar mais fácil. Ao mesmo tempo, o Brasil sombrio e subterrâneo que emergiu do ódio e da polarização que alimentaram a campanha presidencial deste ano deu provas da resistência de sua sobrevida. Foi possível sentir no ar, o tempo todo, o desconforto anti-igualitário de uma classe média temerosa de perder seus privilégios diante do novo contingente de brasileiros que chega enfim a seu patamar.
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Não é a primeira vez que isto acontece: foi assim nos momentos críticos que antecederam a morte trágica de Getúlio Vargas em 1954; na resistência à posse de Juscelino Kubitschek, em 1955; na manobra constitucionalista que evitou que o vice de Jânio Quadros, Jango Goulart, o substituísse depois de sua renúncia, e na desconstrução da liderança de Goulart como presidente, que culminou com o golpe militar que o depôs de 1964. As garras afiadas deste Brasil sombrio voltaram a se retrair, mas a campanha para 2014 já começou. Como Lula, o primeiro operário a chegar à presidência, Dilma, a primeira mulher, não pode errar. Oxalá suas qualidades a levem a impor sua própria marca nos próximos quatro anos, de importância fundamental para o futuro do Brasil e de toda a América do Sul.
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(*) Jornalista e apresentadora de TV.
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FONTE: http://www.outraspalavras.net
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