O incremento da Transparência Pública

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Promover a transparência é dar condição de acesso a todas as informações sobre a gestão pública. Uma administração pública transparente é aquela que funciona de maneira aberta, sem nada às escondidas, baseada em princípios éticos e democráticos, em função da facilidade que têm os cidadãos em acessar as informações públicas.

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As informações públicas são todos os documentos, atos oficiais e decisões governamentais referentes à gestão pública que não sejam classificados, nos termos legais, como sigilosos, como a execução orçamentária e os contratos celebrados pelo setor público em suas várias esferas. Transparência é, portanto, o que permite a qualquer cidadão saber onde, como e por que o dinheiro público está sendo gasto. É quando a gestão pública é feita às claras, sem mistérios.

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A Administração Pública deve adotar atitude proativa, publicando, na medida do possível, todas as informações referentes à gestão pública e à aplicação dos recursos públicos. Deve, também, oferecer amplo acesso dos cidadãos a essas informações, sem que seja necessário requisitar esses dados ou enfrentar qualquer tipo de obstáculo para obtê-los. Informações públicas: documentos, atos oficiais, decisões governamentais não sigilosas.

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Transparência, integridade pública e democracia

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A transparência é umas das principais diretrizes a serem adotadas pela Administração Pública para a construção de um ambiente de integridade, na medida em que oferece meios para que a sociedade contribua na adoção de medidas corretas na condução da gestão pública. Trata-se também de uma ação preventiva à corrupção, pois quando os agentes públicos têm consciência de que estão sendo vigiados e que a aplicação do dinheiro público está sendo controlada. Eles tendem naturalmente a ser mais cuidadosos com a correção e legalidade de seus atos.

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Assim, para que a democracia funcione adequadamente, dentro de um ambiente de integridade, a sociedade deve ter pleno acesso à informação dos órgãos públicos. Em um governo onde as decisões são tomadas às escuras e os gastos públicos não estão disponíveis para fiscalização pelos cidadãos, há um enorme risco de corrupção. Um sistema de informações facilmente acessível constitui elemento indispensável na luta contra a corrupção e no aprimoramento da gestão pública. Por isso, é fundamental que os Governos assumam um compromisso com o amplo e facilitado acesso dos cidadãos às informações públicas.

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A transparência é, também, mecanismo de realização dos princípios da democracia participativa na medida em que se constitui condição indispensável para o exercício da cidadania. Sem informação não é possível ao cidadão participar da gestão pública e acompanhar e controlar a aplicação do dinheiro público. Em um Estado Democrático, a transparência constitui-se direito do cidadão e dever da administração pública. O cidadão tem o direito de obter acesso às informações públicas, sem que lhe seja questionado por que e para que ele quer conhecer essas informações. Por outro lado, a administração tem o dever de dar acesso, de modo fácil e compreensível, às informações que devem ser públicas.

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Transparência em João Pessoa

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A Secretaria de Transparência Pública (Setransp) é um órgão da administração direta que estabelece o controle social e age permanentemente contra a improbidade administrativa e a corrupção. O objetivo é de inclusão, participação e controle social, promovendo diálogo e integração entre administração pública e sociedade, através: da divulgação de dados e informações relativas ao dia-a-dia da administração municipal; da busca das melhores políticas administrativas; das informações disponibilizadas à população sobre gastos, compras, investimentos, contratos e licitações da administração minicipal; e da criação de uma política pública de transparência através dos seguintes órgãos: Ouvidoria Municipal, Orçamento Democrático, Controle Interno e Gestão da Informação.

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A política de transparência pública do município de João Pessoa orienta-se pela Lei da Responsabilidade Fiscal e também tem por objetivo estabelecer fundamentos para conhecimento, avaliação e discussão, por parte da sociedade, das políticas públicas de toda a Administração Municipal.

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FONTES: www.joaopessoa.pb.gov.br/secretarias/setransp

Manual de Integridade Pública e Fortalecimento da Gestão.

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