Contagem regressiva para o 12º CONEG da UBES
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Secundaristas do Brasil inteiro se preparam para o 12º Conselho Nacional de Entidades Gerais (CONEG), que acontecerá simultaneamente ao 1º Encontro Latino-Americano e Caribenho de Estudantes Secundaristas, no Rio de Janeiro-RJ, nos dias 05, 06 e 07 de setembro. O evento tem como objetivo deliberar resoluções da entidade, convocar o 38º Congresso da UBES e propiciar o debate e a interação entre os estudantes brasileiros e latino-americanos sobre educação e os mais diversos temas ligados a sua realidade objetiva e subjetiva, aliando tudo isso a uma série de atividades relacionadas às suas áreas de interesse.
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A UBES realiza no mínimo bienalmente seus CONEGs. Esses são momentos de suma importância para a organização ativa da entidade, diálogo profundo com o Movimento Estudantil, debate sobre suas bandeiras de luta e convocação dos seus congressos. Nesta edição do evento, a proposta é realizar uma profunda reflexão sobre a Conferência Nacional de Educação, buscando o protagonismo dos estudantes nesse importante momento. Serão realizados também debates sobre temais centrais da atualidade brasileira, como a Conferência Nacional de Justiça, as mudanças nas políticas culturais e a Conferência Nacional de Comunicação.
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Os CONEGs sempre cumpriram um papel central na edificação da entidade e na permanente atualização do debate político e educacional dos estudantes brasileiros. Este 12º CONEG promete ser o mais representativo da história da UBES. Importantes entidades latino-americanas participarão do Encontro, tais como: a Federação dos Estudantes de Ensino Médio de Cuba (FEEM), a Associação Nacional dos Estudantes Secundaristas da Colômbia (ANBES) e a Federação Estudantes Secundaristas do Equador (FESE).
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Também estão confirmadas as presenças do ministro da Educação, Fernando Haddad, do presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Marco Antonio Raupp e do governador do Rio de janeiro, Sérgio Cabral. Junto com o CONEG acontece o 1º Encontro Latino Americano e Caribenho de Estudantes Secundaristas, ambos no Rio de Janeiro. Atividades culturais estão previstas para apaziguar os ânimos após os debates. O samba da bateria da Mangueira e o balanço do funk carioca do DJ Sany Pitbull devem agitar os estudantes.
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O 12º CONEG acontecerá na UERJ - o Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro, antigo Instituto de Educação, uma das escolas mais antigas do Brasil. No credenciamento dos brasileiros, participantes do evento, será montada uma estrutura onde os estudantes e delegados devem se credenciar e terão direito a participar de toda a programação, alimentação, alojamento e transporte interno durante todo o evento. Durante o credenciamento serão promovidas inúmeras atividades artísticas. O alojamento será na própria UERJ e nas escolas ao seu redor, com estrutura de banho. Quanto a alimentação, será montada uma estrutura no refeitório da UERJ para fornecer café da manhã, almoço e jantar para 650 pessoas.
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No encontro com nosso continente, em um momento em que a América Latina desponta no cenário político e econômico, ocorrerão importantes espaços de discussão, organização, interação dos estudantes latino-americanos e caribenhos. A UBES visa transformar o evento em um ambiente sustentável no que se refere à preservação do meio ambiente, com coleta de lixo para reciclagem e aproveitamento da água. Enfim, a metodologia e programação do evento é composta por debates temáticos; apresentações artísticas; Feira de Ciências; atividades de valorização à prática esportiva; iniciativas de preservação ambiental e consciência social.
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FONTE: http://www.ubes.org.br
Lista JSB no Movimento Estudantil
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Miguel Arraes: um mito nordestino
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Miguel Arraes de Alencar foi um dos maiores expoentes da esquerda brasileira. Nascido na cidade de Araripe-CE, fronteira com Pernambuco, estudou no Ginásio Diocesano do Crato, a 22 quilômetros de sua cidade natal, onde concluiu o curso secundário na turma de Humanidades (1932). No ano seguinte prestou vestibular, foi aprovado e cursou o 1º ano de Direito na Faculdade Nacional do Rio de Janeiro. Mudou-se em seguida para o Recife para se submeter ao concurso de seleção de pessoal para o recém criado Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), e continuar os estudos. Formou-se em Direito e mais tarde seria deputado estadual, federal e governador de Pernambuco por três vezes.
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Sua carreira política começou em 1948, quando foi nomeado secretário da Fazenda de Pernambuco pelo então governador Barbosa Lima Sobrinho. Dois anos depois, foi eleito deputado estadual suplente pelo Partido Social Democrático (PSD). Em 1954 foi eleito para a Assembléia Legislativa de Pernambuco, tornou-se secretário da Fazenda no governo Cid Sampaio e em seguida foi eleito prefeito do Recife (1959). A partir de então, sua carreira política ganhou nova dimensão, levando-o a uma participação ativa e marcante em Pernambuco e no País.
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No dia 7 de outubro de 1962, já um político muito popular em todo o Brasil, foi eleito governador de Pernambuco e deu ênfase a ações voltadas para os trabalhadores rurais. Mitificado em praticamente todo o interior do Estado, onde sempre foi considerado um defensor intransigente dos pobres, Arraes foi deposto no dia 1º de abril de 1964, após anunciar publicamente que não renunciaria ao cargo de governador. Preso, perdeu todos seus direitos políticos e foi levado para a ilha de Fernando de Noronha, onde permaneceu quase um ano, antes do exílio na Argélia (1965). Só conseguiu retornar para o Brasil 14 anos depois, quando entrou em vigor a Lei da Anistia.
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No dia 15 de setembro de 1979, aconteceu o retorno triunfal de Miguel Arraes ao Brasil. Ao desembarcar em Recife, foi carregado por uma multidão pelas principais ruas da capital pernambucana. Em 1982, elegeu-se pelo PMDB pernambucano como o deputado federal mais votado do Norte e Nordeste e apoiou o ex-senador Tancredo Neves no Colégio Eleitoral. Em 1986, pela segunda vez, Arraes venceu as eleições para o governo pernambucano, derrotando José Múcio Monteiro. Enquanto governador foi um dos fundadores do Partido Socialista Brasileiro (PSB), e como seu presidente nacional candidatou-se a deputado federal e foi o mais votado do Brasil, em 1990. Quatro anos depois tornou-se governador de Pernambuco pela terceira vez, ganhando a eleição de Gustavo Krause. Em 2002, Arraes disputou pela última vez um cargo público e se elegeu deputado federal por Pernambuco. Quando exercia este mandato começou a ter problemas de saúde.
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O "Guerreiro do Povo", como era chamado por muitos, ficou internado durante 57 dias na UTI do Hospital Esperança, com problemas cardíacos e renais. Nesse período foi submetido a uma traqueostomia e duas cirurgias para conter hemorragias no duodeno e no pulmão esquerdo. Quando faleceu, no dia 13 de agosto de 2005, de infecção generalizada, Miguel Arraes era presidente nacional do PSB e deixou o Socialismo Brasileiro de luto. Seu velório, realizado no Palácio das Princesas, sede do governo de Pernambuco, reuniu políticos de todas as tendências. Entre eles, estava o presidente Lula.
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Mensagens de despedida
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» Ariano Suassuna - Escritor
“Eu tive a alegria de ouvir, um dia, o filho dele e meu amigo, Guel Arraes, dizer que eu representava no campo da cultura a mesma linha que o doutor Arraes no campo da política brasileira. Linha essa fundamentada no nacional e no popular."
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» Eduardo Campos – Governador de Pernambuco
“Nós perdemos um amigo, um companheiro. Nós perdemos uma estaca segura num balizamento. A história dele é tão rica, tão fraterna e tão digna que ela vai ficar conosco. Porque pessoas como o doutor Arraes não morrem. Elas conseguem superar o seu tempo, como os poetas conseguem, mesmo depois que desaparecem, consolar, emocionar e entusiasmar com suas poesias."
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» Luiz Inácio Lula da Silva - Presidente da República
"A morte do deputado federal e ex-governador Miguel Arraes é uma enorme perda para o povo brasileiro. Arraes foi, sem dúvida, uma das maiores lideranças das lutas populares que marcaram a segunda metade do século XX no Brasil. Por isso, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, quer manifestar não só seu pesar pessoal pela perda de um amigo, mas também grande tristeza pela ausência de um companheiro que, com sua experiência, sabedoria e capacidade de resistência, fará muita falta no trabalho em favor da justiça social em nosso País."
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FONTES: www.pe360graus.com.br
http://netsaber.com.br/biografias
http://educacao.uol.com.br/biografias
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Dia Nacional da Juventude
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Desde 2002, em todo dia 12 de agosto é comemorado o Dia Nacional da Juventude. O projeto determinando a data, de autoria da deputada Alcione Athayde (PSB-RJ), transformou-se na Lei 10.515/02, sancionada pelo ex-presidente da república. De acordo com a deputada, existem hoje no Brasil aproximadamente 35 milhões de jovens, com idade entre 15 e 24 anos. A maior parte deles não tem acesso a bens como computadores, além de direitos básicos, como educação de qualidade e emprego. "Uma data em que se comemore o Dia da Juventude contribui para dar mais visibilidade ao problema e possibilitar o comprometimento de toda a sociedade com essa causa", avalia Alcione.
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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) define o jovem como aquele que se encontra na faixa entre os 15 e 24 anos. Já outros órgãos, como os do terceiro setor, preferem dar essa classificação às pessoas com idade entre 19 e 29 anos, separando-os dos adolescentes. São tantas as teses, livros e hipóteses sobre o assunto, que chegamos à conclusão de que o conceito é totalmente individual. Sendo assim, a sua juventude pode estar impressa nos dados do seu RG, nas rugas do seu rosto ou na sua postura perante os acontecimentos e fatos sociais.
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Os jovens do mundo, que somam hoje mais de 1 bilhão, são um dos mais importantes recursos humanos para o desenvolvimento e podem ser agentes essenciais de inovação e de mudanças sociais positivas. No entanto, a dimensão da pobreza dos jovens priva o mundo desse potencial. Num mundo tão rico como o nosso quase um quinto das pessoas com idades compreendidas entre 15 e 24 anos têm de sobreviver com menos de um dólar por dia e quase metade vive com menos de dois dólares por dia.
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Ainda que os jovens constituam um quarto da população ativa, representam metade do total de desempregados. O mercado de trabalho tem dificuldade em assegurar aos jovens empregos estáveis, que lhes ofereçam boas perspectivas, exceto quando são altamente qualificados. Sem um trabalho condigno, os jovens tornam-se particularmente vulneráveis à pobreza. Por sua vez, isso dificulta o acesso à educação e a serviços básicos de saúde, limitando ainda mais a sua empregabilidade.
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A comunidade internacional já reconheceu a existência do fenômeno que os especialistas chamam de “juvenilização da pobreza” e considerou-o uma área prioritária no Programa de Ação Mundial para a Juventude. O documento considera os jovens como plenos parceiros, no contexto dos esforços em prol da erradicação da pobreza e da realização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. O compromisso dos governos em relação às prioridades em matéria de desenvolvimento foi renovado e reforçado na Cúpula Mundial de 2005, que criou uma nova oportunidade de envolver os jovens nas decisões sobre questões que os afetam.
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O desafio que enfrentamos é claro: devemos prestar mais atenção à educação e, em especial, à transição da educação para o emprego. E a possibilidade dos jovens conquistarem o pleno emprego produtivo deve ser uma meta fundamental das estratégias nacionais de desenvolvimento, incluindo as políticas de redução da pobreza. O triste quadro parece ter solução: cada vez mais os jovens estão se conscientizando de seu papel político e social. A ação dos jovens, sua inclusão e sua completa participação são chaves para o desenvolvimento do mundo atual. Coragem e determinação sempre foram características da juventude, por isso seguimos sempre adiante. Parabéns a toda juventude brasileira!
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FONTES: http://www.direito2.com.br
http://www.nossosaopaulo.com.br
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Direitos políticos no Brasil
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Fernando Dannemann
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Numa democracia, os direitos políticos constituem-se basicamente no direito de votar e ser votado, embora outras condições possam ser incluídas entre eles - como o voto secreto, por exemplo. Pode-se distinguir claramente, como faz a constituição brasileira, os direitos políticos dos direitos e garantias individuais. Entretanto, se estes não existirem: livre associação, ir e vir, manifestação do pensamento, etc., aqueles ficam prejudicados.
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No que se refere à elegibilidade, há dois tipos principais de limitações: a incompatibilidade e a suspensão do direito. No primeiro caso, as várias situações em que a inscrição eleitoral não é prevista têm como objetivo impedir que os ocupantes de determinados cargos utilizem os recursos e o prestígio correspondentes a essas posições de destaque para influenciar o eleitorado. Essa restrição é aplicada a certo número de cargos nas forças armadas, no serviço público civil e mesmo em empresas públicas ou de economia mista, razão pela qual os indivíduos que pretendem se candidatar, estando incluídos em alguma dessas situações, devem se desincompatibilizar dentro de um prazo previamente estabelecido. Quanto à suspensão dos direitos políticos, a condenação criminal (com trânsito em julgado) acarreta acessoriamente essa interrupção, mas além dela, duas outras hipóteses também ocasionam a mesma proibição: incapacidade civil absoluta e improbidade administrativa.
.Foi lenta a evolução das técnicas destinadas a efetivar a designação dos representantes do povo nos órgãos governamentais. A princípio, elas aplicavam-se nas épocas em que o povo deveria proceder à escolha dos seus representantes. Aos poucos, certos modos de proceder transformaram-se em regras ou normas de agir, denominadas de direitos políticos. A Constituição traz um conjunto de normas que regulam a atuação da soberania popular, desdobramento do princípio de que "o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente" (art. 1º, parágrafo único). A expressão ‘direitos políticos’ estabelece normas para os problemas eleitorais. Elas são a disciplina dos meios necessários ao exercício da soberania popular.
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A Constituição do Império falava em cidadão ativo, que era o titular dos direitos políticos, para diferençá-lo do cidadão em geral, que se confundia com o nacional. As constituições posteriores misturaram ainda mais os conceitos: a de 1937 começou a distinção que as de 1967/1969 completaram, abrindo capítulos separados para a nacionalidade e para os direitos políticos, deixando de fora os partidos políticos. Hoje essa terminologia não é mais necessária porque nacionalidade e cidadania não mais se confundem: nacionalidade é o vínculo ao território estatal por nascimento ou naturalização; cidadania é um status ligado ao regime político. Cidadania é um atributo decorrente dos direitos de participar no governo e de ser ouvido pela representação política. Cidadão, hoje, é o indivíduo titular dos direitos políticos de votar e ser votado. Nacionalidade é pressuposto da cidadania, pois só o titular da nacionalidade brasileira pode ser considerado cidadão.
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O direito eleitoral de votar e ser votado é o cerne fundamental dos direitos políticos. Capacidade eleitoral ativa é a consubstanciada nas condições do direito de votar. Capacidade eleitoral passiva é a que se baseia na elegibilidade, característica de quem preenche as condições do direito de ser votado. O direito eleitoral ativo cuida do eleitor e de sua atividade; o direito eleitoral passivo refere-se aos elegíveis e aos eleitos. Os direitos de cidadania adquirem-se mediante alistamento eleitoral. Alistamento é a qualificação e inscrição da pessoa como eleitor perante a Justiça Eleitoral, providência obrigatória para brasileiros de ambos os sexos, maiores de dezoito anos de idade, e facultativa para os analfabetos, os maiores de setenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. Não são alistáveis como eleitores os estrangeiros e os conscritos durante o serviço militar obrigatório. Conscritos são os convocados para o serviço militar obrigatório; que deixam de sê-lo caso se engajarem no serviço militar permanente. É assim que os soldados engajados, cabos, sargentos, suboficiais e oficiais das forças armadas e das polícias militares são obrigados a se alistarem como eleitores.
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O alistamento eleitoral depende de iniciativa da pessoa, mediante requerimento que obedeça ao modelo aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral, que apresentará instruído com comprovante de sua qualificação e de idade. A cidadania adquire-se com a obtenção da qualidade de eleitor, que se manifesta na posse do título de eleitor válido. O eleitor é cidadão, é titular de cidadania, embora nem sempre possa exercer todos os direitos políticos. O seu gozo integral depende do preenchimento de condições que só gradativamente se incorporam ao cidadão. Ou seja, existem pré-requisitos normativos.
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Cidadania política é atributo jurídico-político que o indivíduo obtém desde o momento em que se torna eleitor. Mas alguns direitos políticos só se adquirem em etapas sucessivas: a) aos 16 anos de idade, o nacional já se pode alistar, tornando-se titular do direito de votar; b) aos 18 anos, é obrigado a alistar-se, tornando-se titular do direito de votar, se não o fizera aos 16, e do direito de ser eleito para vereador; c) aos 21 anos, o cidadão (nacional eleitor) incorpora o direito de ser votado para deputado federal, estadual ou distrital, vice-prefeito e juiz de paz; d) aos 30 anos, consegue a possibilidade de ser eleito para governador e vice-governador do Estado e do Distrito Federal; e) finalmente, aos 35 anos, o cidadão chega ao ponto mais elevado da cidadania formal, com o direito de ser votado para presidente e vice-presidente da República, e para senador federal.
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FONTE: www.fernandodannemann.recantodasletras.com.br
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Dia do Estudante: conquistas e lutas renovadas
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Bertrand Sousa (*)
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Nesta terça-feira (11/08/2009) comemora-se novamente o Dia do Estudante no Brasil. Os registros históricos afirmam que no dia 11 de agosto de 1827, Dom Pedro I criou em solo brasileiro os dois primeiros cursos de ciências jurídicas e sociais do País: um em São Paulo e outro em Olinda. Até então, a faculdade mais próxima ficava em Portugal, na cidade de Coimbra, e quem quisesse estudar em nível superior tinha que ir para lá ou para outras localidades da Europa. Cem anos depois, surgiu a proposta que a data fosse escolhida para homenagear todos os estudantes. Foi assim então que nasceu o Dia do Estudante, em 1927.
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De lá para cá, a educação no País acompanhou seu desenvolvimento e cresceu sensivelmente. No entanto, este aspecto social ainda está longe de ser satisfatório. Além da necessidade de melhoria da qualidade do ensino, é preciso combater a repetência e a evasão escolar. Embora estes indicativos tenham caído nos últimos anos, ainda estão presentes na realidade brasileira. Em outras palavras, o sistema educacional no Brasil ainda é um problema, pois a maioria das escolas públicas não possui estrutura física adequada, muitas vezes faltam vagas e os professores são mal remunerados.
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Apesar das dificuldades ao longo da História, diversas lutas tiveram os estudantes como atores principais, desencadeando mudanças significativas no cenário político e social de nosso país. A resistência à ditadura militar, a campanha pelas Diretas, os “caras pintadas” exigindo a renúncia de um presidente, a conquista da meia-entrada e do voto aos 16 anos, a luta pelo Passe Livre e melhores condições de ensino-aprendizado, entre outras ações, foram e continuam sendo marcas importantes da organização dos estudantes.
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De acordo com as leis nacionais, estudante é o indivíduo que, independente da idade, encontra-se matriculado em uma instituição de ensino. Como qualquer outro cidadão, possui direitos e deveres, de acordo com as normas educacionais. De modo geral, pode-se dizer que estudante é todo aquele que se dedica a aprender e tem fome de conhecimento. Na maioria das vezes ele não apenas aprende, também ensina aquele que ensina a aprender. O verdadeiro estudante vive a época de estudos com toda a intensidade, em todas as idades, alimentando sua curiosidade e construindo seu ser.
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No capítulo III da Constituição Federal Brasileira, artigo 205, esta escrito: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a consolidação da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” Infelizmente, observamos que ainda hoje muitos jovens em idade escolar não estão matriculados. Ou por falta de vagas, ou por já estarem no mercado de trabalho para ajudar no orçamento familiar, ou até mesmo pela distância entre as residências e os colégios - sobretudo nas áreas rurais do nosso país.
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Para discutir essas e outras questões, foi proposta pela vereadora Sandra Marrocos (PSB) uma sessão especial na Câmara do Município de João Pessoa, alusiva ao Dia do Estudante. Na ocasião, integrantes da JSB, alunos e lideranças estudantis estiveram presentes para contribuir com o debate, que aconteceu durante a tarde desta terça-feira. O Secretário Municipal da JSB, Rômulo Halysson e o Diretor de Políticas Educacionais da UBES, Zizo Maia, destacaram a atuação do Movimento Estudantil e sua importância para a construção de uma sociedade mais justa e democrática. Também presente na sessão da Câmara, o vereador Ubiratan Pereira (PSB), anunciou que apresentará uma emenda ao projeto de Lei Municipal Nº 6.647, de 1991, que estabelece o direito à meia entrada aos estudantes em shows, teatros e cinemas. A emenda irá incluir um artigo que estabeleçe sanções aos estabelecimentos que descumprirem à lei.
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Com efeito, um esforço maior deve ser exigido do Governo Federal no sentido de proporcionar também maior qualidade ao ensino fundamental e médio, bem como fortalecer as universidades públicas e institutos de pesquisa em todas as regiões do Brasil. Por outro lado, podemos perceber alguns avanços no setor durante a gestão do presidente Lula, tais como: a implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb); o estabelecimento da política de cotas para alunos da rede pública de ensino; a expansão das universidades federais; a criação de campi avançados e centros federais de educação tecnológica (Cefets); a implantação do Programa Universidade para Todos (ProUni); o Bolsa Escola e a ampliação do programa de distribuição do livro didático.
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Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há indicativos afirmando que nosso sistema educacional realmente melhorou nos últimos anos. Entre eles, temos: o aumento da taxa de alfabetização, do índice de alunos que se matriculam nas escolas e faculdades e do número de alunos que completam os cursos de nível fundamental, médio e superior. Enfim, a cada ano os estudantes devem preparar-se para auxiliar cada vez mais na transformação da sociedade brasileira. E hoje, especialmente, apostamos na força que esta categoria possui para mudar a realidade, conquistar espaços e corrigir injustiças. Feliz Dia do Estudante!
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(*) Secretário de Comunicação da JSB-JP.
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Histórico do Partido Socialista Brasileiro

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2. A refundação do PSB (1985/1989)

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Conquistada a democracia em 1985, articula-se no Rio de Janeiro, um grupo de professores e estudantes universitários para organizar um partido socialista. Para resistir e vencer a ditadura, a sociedade civil desenvolveu inúmeras lutas. Organizou as associações de bairro, as comunidades eclesiais de base e principalmente a “Campanha pelas diretas”, que criaram um tecido social mais amplo para a participação política. Para obter a habilitação do PSB foram procurados remanescentes da antiga Esquerda Democrática como Joel Silveira, Rubem Braga, Jader de Carvalho e Evandro Lins e Silva que concordaram em assinar o manifesto de reorganização. O escritório de Evandro, na avenida Rio Branco, tornou-se a sede das reuniões semanais.

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No dia 2 de julho ocorre a reunião de “refundação” do PSB. O manifesto apresenta o mesmo programa e estatuto do período 1947/65. Com os mesmos propósitos socialistas e democráticos, mostram que, 40 anos depois, as mesmas formas de exploração persistiam, agravadas pela brutalidade da ditadura militar. Apontam a necessidade de trabalhar também contra a discriminação racial, opressão às minorias, às mulheres e crianças, violências contra culturas alternativas, degradação da qualidade de vida, depredação do meio ambiente, e genocídio de nações indígenas. Propõe uma cidadania ativa,a incorporação de novos direitos sociais, democratização dos meios de comunicação e defesa da soberania nacional. Em conclusão: descentralização completa do poder em uma economia gradativamente socializada. A Comissão Diretora Nacional terá Antônio Houaiss como presidente e como membros: Marcello Cerqueira, Roberto Amaral, Evandro Lins e Silva, Jamil Haddad, Joel Silveira, Rubem Braga e Evaristo de Moraes Filho. Entre os que assinam a Ata de Reorganização vamos encontrar também professores e pesquisadores respeitados hoje como César Guimarães, Wanderlei Guilherme dos Santos e Eli Diniz.

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Habilitado, o PSB participa com alguns candidatos próprios às eleições municipais nas capitais e apóia candidatos progressistas e de esquerda. Como Saturnino Braga (PDT) venceu as eleições para prefeito do Rio de Janeiro, sua cadeira no senado será ocupada pelo suplente, Jamil Haddad, em março de 1987. Em maio, a Convenção dos fundadores elege como Presidente da Comissão Diretora Nacional, Jamil Haddad e como Secretário Geral, Roberto Amaral. O gabinete do senador vai se combinar com o gabinete de liderança do PSB, oferecendo condições para a organização das comissões municipais e estaduais e para as publicações que discutem as idéias do partido. Da tribuna, Jamil expõe suas concepções e projetos e apresenta o PSB ao País.

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Em 1987 o partido tem seu registro provisório e solicita registro definitivo. No Primeiro Congresso Nacional, em Outubro de 1987, o PSB passa a ter identidade. É oposição ao governo Sarney, tem 10 metas imediatas que vão da reforma agrária à socialização dos setores essenciais, do ensino público e gratuito em todos os níveis ao direito irrestrito de greve, liberdade sindical e jornada máxima de 40 horas semanais. Definem: “Que socialismo queremos: Socialismo é sinônimo de uma sociedade que aboliu a propriedade privada capitalista dos meios de produção, os quais passam a ser propriedade cooperativas ou coletivas dos criadores das riquezas, os trabalhadores." Apresentam: “Que partido queremos: É socialista, com compromisso revolucionário e democrático, com filiado militante, sem lideranças privilegiadas, enraizado no movimento social e sindical e atuação parlamentar como consequência da organização dos trabalhadores e todo o povo." Em o “PSB e o movimento social” tornam-se princípios: Respeito à independência e autonomia e às decisões de congressos das categorias; Formação de colegiados de deliberação; Recusa da prática do paralelismo; Estímulo à solidariedade entre os movimentos sociais.

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Em julho de 1988 é aprovado pelo TSE o registro definitivo. A organização partidária traz crescimento e atrai parlamentares que concordam com as idéias definidas pelo Partido. Há um grande trabalho na Constituinte. Inicialmente, o PSB contava apenas com o Senador Jamil Haddad (RJ) e a deputada Beth Azize (AM) . Aliam-se aos setores progressistas e de esquerda. Aos poucos Abigail Feitosa (BA), José Carlos Sabóia (MA), Raquel Capiberibe (AP), Ademir Andrade (PA), José Luis Guedes (MG), entram para o PSB e formam uma bancada pequena, mas de grande qualidade. Só Jamil apresentou 123 sugestões na primeira fase, todas ligadas aos princípios partidários e necessidades da população como: reforma agrária, possibilidade de ação popular, punição exemplar à tortura. Das 536 emendas que apresentou posteriormente, 114 foram aprovadas. A Constituição Cidadã, aprovada em outubro de 1988, coroa o esforço inicial do PSB refundado.

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Em 1989, o PSB vai solicitar a intervenção federal no Pará, para enfrentar a violência de assassinos de trabalhadores e lideranças parlamentares, entre elas o deputado estadual José Carlos Batista e o vereador Manoel Cardoso de Almeida do PSB. A impunidade é completa. Na campanha eleitoral o PSB tem participação decisiva. Dois anos antes da formação da Frente Brasil Popular, o PSB já fizera a proposta. Depois de muitas negociações, são escolhidos: Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República e José Paulo Bisol, senador pelo Rio Grande do Sul, que se transferiu para o PSB, para vice Presidente. Participou também o PC do B . A campanha desperta grande entusiasmo e as pesquisas apontam crescimento constante. Collor vence o primeiro turno e Lula fica em segundo lugar. O PSB participa das articulações que ampliam a frente para o segundo turno com o PDT, PSDB, PV, progressistas do PMDB e lideranças do movimento social. O governador de Pernambuco, Miguel Arraes, apóia Lula no 2º turno. No comício final, na Candelária, fica junto com o presidente do PSB, Jamil Haddad e o secretário geral, Roberto Amaral.

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FONTE: http://www.psbnacional.org.br
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A JSB-JP parabeniza o Partido pelos 62 anos de vida - completos nesta quinta-feira (06/08/2009) - por suas lutas e glórias em benefício do povo brasileiro. Uma legenda da qual temos orgulho de fazer parte, vestir a camisa e ir para as ruas defender os princípios do socialismo. Por isso, dizemos assim: "De Norte a Sul, e no País inteiro, e viva o Partido Socialista Brasileiro!"

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O trabalho teórico e a luta revolucionária

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João Aguiar (*)

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A teoria revolucionária é a consequência do estudo da realidade política e social nada tendo a ver com a repetição empolgada de chavões ou a aplicação mecânica de princípios gerais a uma situação em específico, sem olhar a novas configurações do capitalismo, do Estado e da correlação de forças, por isso, não se confunde com o verbalismo vazio dos esquerdistas, nem com a chamada renovação que caracteriza o reformismo. “a teoria revolucionária não abdica nem dos princípios fundamentais do marxismo-leninismo (…), nem da necessidade de compreender novos fenómenos; a teoria revolucionária aplica criativamente os conceitos nucleares do marxismo ao contexto em que os revolucionários actuam numa determinada época e sociedade”.

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Na ciência burguesa é relativamente difundida a ideia que a célebre XI Tese sobre Feuerbach – "todos os filósofos limitaram-se a interpretar o mundo, trata-se agora de transformá-lo" – seria uma afirmação em que Marx acharia desnecessária toda e qualquer teorização do real. Na realidade, tais noções não fazem sentido. Basta lembrar toda a imensa obra teórica de Marx - o atual projeto de publicação das obras completas de Marx e Engels em alemão será de 120 volumes, portanto, cerca de 72.000 páginas! - para se perceber o colosso intelectual do grande revolucionário alemão. O marxismo nunca desqualificou o labor teórico. Mais uma vez, lembrem-se duas clarividentes lições de Lenine: "não há movimento revolucionário sem teoria revolucionária" e a importância para os Partidos Comunistas da "análise concreta da situação concreta". Por conseguinte, há em toda a história do marxismo-leninismo uma ligação indissolúvel entre trabalho teórico e prática revolucionária. Qual a relação entre teoria revolucionária e luta prática? Para responder a esta questão, importa considerar dois elementos principais:

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1. A teoria revolucionária não existe fora da luta revolucionária

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Quer dizer, Marx não nasceu comunista e até atingir os seus 25-26 anos de idade nunca se considerou socialista ou comunista, apesar de já ter entrado em contacto com as correntes anti-capitalistas da época. Para além da ruptura com o hegelianismo e da leitura do artigo "Esboço para uma crítica da economia política", de Engels, publicado nos Anais Franco-Alemães em 1844, foi o contacto de Marx com emigrantes e refugiados políticos socialistas de origem alemã em Paris e, sobretudo, com o desenvolvimento da luta operária – por exemplo, os tecelões da Silésia em luta no ano de 1843 – que iriam estar na génese do marxismo como teoria revolucionária.

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Um outro exemplo. A obra de teoria (científica e política) mais brilhante de Lenine é, não por acaso, "O Estado e a Revolução". Obra escrita em Julho e Agosto de 1917 em pleno fogo da luta revolucionária em ebulição. A percepção do poder de classe do Estado e a percepção das tarefas que cabiam (e cabem) ao proletariado num contexto de transição para o socialismo seriam aspectos de todo inacessíveis fora da luta revolucionária.

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2. A teoria revolucionária permite perspectivar as condições

gerais e específicas em que decorre a luta revolucionária

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Não se pense que o marxismo é um mero pragmatismo. De facto, a luta e a prática nas organizações marxistas necessitam sempre de um programa, de resoluções políticas, de debate político e ideológico. É quase como que "o pão para a boca" das organizações políticas e sociais da classe trabalhadora. Para recorrer a um outro exemplo, repare-se que, ao contrário do preconceito dos media dominantes de que o PCP seria um partido enquistado, sectário, sem debate político e condenado a desaparecer, a verdade é que o PCP não teria a força eleitoral e, fundamentalmente, social e sindical se não debatesse e aplicasse enunciados políticos e ideológicos que se ajustam à realidade concreta das massas populares.

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Por um lado, a teoria revolucionária enquadra a luta em termos das condições gerais em que ocorre. Isto é, a teoria revolucionária permite compatibilizar a luta quotidiana com o processo histórico global, portanto, entre luta reivindicativa de massas e a luta geral contra o capital. Por outro lado, a teoria revolucionária permite compatibilizar a luta quotidiana na conjuntura nacional, social e temporal em que se desenrola num determinado momento.

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Assim, considere-se a relação entre teoria e luta revolucionária a partir das seguintes noções: • a teoria revolucionária faz parte da luta de ideias, da batalha política e ideológica contra a ideologia dominante; • a teoria revolucionária não é o repetir de chavões ou o aplicar mecânico de princípios gerais a uma situação em específico, sem olhar a novas configurações do capitalismo, do Estado e da correlação de forças – a teoria revolucionária não se confunde com o verbalismo oco do esquerdismo; • a teoria revolucionária não é igual à revisão de princípios do marxismo em favor da busca de pretensas soluções novas para uma realidade social capitalista que, apesar de novos ajustamentos, continua a reproduzir os seus pilares fundamentais (exploração da força de trabalho; mercantilização de todas as actividades sociais, culturais e naturais; Estado de classe controlado pela burguesia; força e peso da ideologia dominante, etc.) – a teoria revolucionária não se confunde com a busca da “renovação" pela “renovação” típica do reformismo; • a teoria revolucionária não abdica nem dos princípios fundamentais do marxismo-leninismo (primado da luta de classes, papel de vanguarda da organização revolucionária, natureza de classe das várias instituições da sociedade, etc.), nem da necessidade de compreender novos fenómenos; • a teoria revolucionária aplica criativamente os conceitos nucleares do marxismo ao contexto em que os revolucionários actuam numa determinada época e sociedade.

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Com efeito, a própria teoria revolucionária será tanto mais eficaz quanto mais se avançar na discussão colectiva dos problemas em causa. Discussão colectiva que tem de estar sempre inserida no quadro de fortalecimento da luta de massas e das organizações da classe trabalhadora. Só a luta dos trabalhadores e dos povos e das suas organizações de classe poderá transformar o mundo. Animada por esse objectivo, a teoria poderá interpretar mais correctamente o mundo social e político, por conseguinte, melhorando as probabilidades de sucesso da luta popular pela transformação da sociedade. E porque o marxismo consagra essa unidade entre pensamento e ação, só a luta (teórico-ideológica e de massas) é o caminho!

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(*) João Aguiar, sociólogo.

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FONTE: http://odiario.info
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Feliz aniversário capital paraibana!

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Fundada em 05 de agosto de 1585, João Pessoa já nasceu cidade. Sem nunca ter passado pela designação de vila, povoado ou aldeia, visto que foi fundada pela Cúpula da Fazenda Real, uma Capitania da Coroa, é considerada a terceira cidade mais antiga do Brasil (Mello, 1987). No início da colonização, quando a colônia brasileira foi dividida em Capitanias Hereditárias, grande parte do atual território paraibano situava-se na então capitania de Itamaracá, sob o domínio de Pero Lopes de Sousa. Posteriormente esta capitania foi desmembrada, dando origem à capitania da Paraíba (Sampaio, 1980). João Pessoa foi criada durante o antigo Sistema Colonial para exercer funções administrativas e comerciais, tomando forma a partir de uma colina à margem direita do Rio Sanhauá (Rodriguez, 1992).

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A cidade de João Pessoa teve vários nomes antes da atual denominação. Primeiro foi chamada de Nossa Senhora das Neves, em homenagem ao Santo do dia em que foi fundada. Depois foi chamada de Filipéia de Nossa Senhora das Neves, em 29 de outubro de 1585, em atenção ao rei da Espanha D. Felipe II, quando Portugal passou ao domínio Espanhol. Em seguida recebeu o nome de Frederikstadt (Frederica), em 26 de dezembro de 1634, por ocasião da sua conquista pelos holandeses, em homenagem a Sua Alteza, o Príncipe Orange, Frederico Henrique. Novamente mudou de nome, desta vez passando a chamar-se Parahyba, a 01 de fevereiro de 1654, com o retorno ao domínio português, recebendo a mesma denominação que teve a capitania, depois a província e por último o Estado. Em 04 de setembro de 1930, finalmente recebeu o nome de João Pessoa, homenagem prestada ao Presidente do Estado assassinado em Recife por ter negado apoio ao Dr. Júlio Prestes, candidato oficial à Presidência da República, nas eleições de 1930.

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A partir dos anos 60, após investimentos privados e governamentais, tanto do governo estadual quanto do governo federal, João Pessoa ganhou novas indústrias e importância, reafirmando sua posição de principal cidade do Estado, em termos econômicos, sociais, populacionais e turísticos. A Capital nasceu nas margens do rio Sanhauá, de onde sobiu as ladeiras em direção ao que hoje é o Centro. A expansão urbana ocupou a antiga área rural. A partir da segunda metade dos anos 70, com a ascensão da orla marítima, a economia da área perdeu um pouco de sua importância de outrora.

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No que diz respeito à arquitetura, os bairros do Centro comportam a maior parte das áreas que são objeto de tombamento pelos órgãos de proteção ao patrimônio, dentre elas, o Centro Histórico, Rua das Trincheiras e as proximidades da Rua Odon Bezerra, no bairro de Tambiá. João Pessoa possui oficialmente 64 bairros, sendo Mangabeira o maior deles, com uma população de aproximadamente 100 mil habitantes. A cidade localiza-se na porção mais oriental das Américas e do Brasil, com longitude oeste de 34º47'30" e latitude sul de 7º09'28. A capital paraibana conta com um litoral de cerca de 24 quilômetros de extensão, com praias de areias brancas e águas cristalinas. Dentre elas, pode-se citar a Praia de Tambaú, que tem cerca de 8 quilômetros de extensão, composta de areia batida e fina, com águas de cor verde-azuladas, e também Manaíra, uma praia totalmente urbana, formada por recifes, com ondas fracas e águas claras no verão.

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João Pessoa possui duas grandes reservas de Mata Atlântica, que funcionam como verdadeiros pulmões, além de mitigar o avanço da poluição. A primeira delas fica no bairro central do Róger e denomina-se Parque Arruda Câmara (ou "Bica", como é popularmente conhecida, devido à presença da Fonte Tambiá no local). Um misto de jardim zoológico e reserva florestal, a Bica possui exemplares da fauna e flora brasileiras, assim como animais de outros continentes. A outra reserva florestal importante é a Mata do Buraquinho, recentemente parte dela foi transformada em Jardim Botânico. Com cerca de 515 hectares de mata virgem, cortada por riachos e fontes naturais, fica situada num dos maiores reservatórios que abasteciam a cidade.

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O transporte público na cidade de João Pessoa é feito, em grande parte, por linhas de ônibus. Hoje, é possível ir para qualquer lugar da cidade pagando-se apenas uma passagem. As conexões podem ser feitas através do Terminal de Integração do Varadouro, aonde o passageiro pode descer no terminal e pegar um novo ônibus sem precisar pagar uma nova passagem e do Sistema de Integração Temporal, aonde o passageiro poderá trocar de ônibus em qualquer ponto de parada onde as linhas integradas se cruzam, sem precisar ir ao Terminal do Varadouro. Depois que desembarcar, o usuário terá, pelo menos, 30 minutos para trocar de linha sem pagar por outra passagem.

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Uma das capitais que emerge como um forte destino turístico no Nordeste do Brasil é João Pessoa, cidade que vem apresentando grande crescimento do fluxo de visitantes todos os anos. A conquista de um espaço no disputado ranking turístico está fazendo com que o Governo Municipal invista principalmente na qualidade de vida como um dos principais atrativos do lugar. Várias campanhas se espalham pela cidade. Numa garantia de cidadania e bem estar para todos os habitantes de João Pessoa e seus visitantes. A cidade é considerada uma das capitais mais seguras e tranqüilas do Brasil e desfrutar desse sossego, da brisa e das águas mornas do mar é um privilégio que todos devem experimentar. Esse sossego também é garantido por mais uma campanha desenvolvida pela Prefeitura do município, dessa vez contra a poluição sonora. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente faz a campanha de conscientização da população e mantem equipes de plantão para averiguar as irregularidades que são denunciadas através de um telefone, que pode ser acionado a qualquer hora do dia.

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"Hoje a cidade é outra!" Essa é uma das frases mais ouvidas em todos os lugares de João Pessoa, devido ao grande desempenho da gestão socialista do PSB à frente da Prefeitura Municipal. Em seu discurso mais recente, durante a reinauguração da Praça Vidal de Negreiros (Ponto de Cem Réis), o prefeito Ricardo Coutinho falou que estava satisfeito em acompanhar as mudanças que vêm ocorrendo na cidade de João Pessoa. "Esta é uma luta iniciada 2005: devolver os espaços públicos à cidade e a seus habitantes. Me refiro as calçadas, as praças e outros ambientes. É fundamental que a população tenha de volta este espaço que é de convergência", afirmou.

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"Meu sublime torrão"

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Hino popular da capital paraibana

Compositor: Genival Macedo

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Num recanto bonito do Brasil

Sorri a minha terra amada

Onde o azul do céu

É mais cor de anil

Onde o Sol tão quente

Parece mais gentil.

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Lá, eu nasci, me criei,

Fiz canções e amei

Sempre tive inspiração

Lá, no Nordeste imenso,

Tem um fulgor intenso

Meu Sublime torrão.

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A minha terra

Que só encerra

Belezas mil

Pode ser chamada

A namorada

Do meu Brasil.

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Minha terra tem

O cantar dos passarinhos

Na lagoa, os gansinhos

Com seu nado devagar

As morenas tão gentis

Ostentando os seus perfis

Numa noite de luar...

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Não tem a fama da baiana

Mas a paraibana

Sabe amar, tem sedução

Paraíba hospitaleira

Morena brasileira

Do meu coração.

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Homenagem da JSB-JP a nossa querida Parahyba.

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FONTES: http://www.joaopessoa.pb.gov.br

http://www.de.ufpb.br/~ronei/JoaoPessoa/histor.htm

http://pt.wikipedia.org/wiki/Jo%C3%A3o_Pessoa
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SDS toca na Festa das Neves

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Mais uma vez os companheiros(a) do SDS (Sindrome do Sistema) participam de um grande evento na capital paraibana. Na noite desta terça-feira (04/08), a banda se apresenta no palco principal da Festa das Neves, a partir das 21h. Militantes da JSB estarão no palco e na platéia participando da festa. Portanto, fazemos este convite para que todos(as) possam prestigiar estes dignos representantes do Movimento Hip-Hop na Paraíba, apresentando músicas do novo álbum "Ocupando Espaço" e sucessos do disco anterior.

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UNE: 30 anos de reconstrução

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Ubiratan Pereira de Oliveira (*)

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O histórico Congresso de reconstrução da União Nacional dos Estudantes, em Salvador, no ano de 1979, marcou a retomada da organização da principal entidade representativa dos estudantes universitários no Brasil. Após o congresso da UNE em Ibiúna/SP, no ano de 1968, realizado na ilegalidade e desmontado pelas formas militares da ditadura, o movimento estudantil entra em um processo de refluxo, a partir das perseguições sangrentas do regime às lideranças estudantis e a qualquer forma de organização dos estudantes.

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Dentro deste contexto histórico, tivemos grandes perdas para a nossa nação. Muitos quadros importantes que lutavam pelo fim do regime sucumbiram, entraram na luta armada, foram torturados, exilados, enquanto os generais comandavam um voraz processo de esvaziamento do pensamento crítico e contestador no nosso país.

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Depois de 30 anos da reconstrução, a União Nacional dos Estudantes realiza o seu 51 Congresso, em Brasília. Um dos grandes símbolos da resistência estudantil, último presidente eleito da UNE antes da ilegalidade, o braziliense Honestino Guimarães, recebeu neste congresso uma homenagem através de um monumento na UNB, que materializa definitivamente a importância deste grande líder na história do movimento estudantil. A cadeira vazia na abertura do Congresso de Salvador marcava a ausência do ex-presidente, assassinado pela ditadura e ainda hoje declarado desaparecido.

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Pela primeira vez na história da entidade, os estudantes btiveram a presença de um Presidente da nossa república no Congresso que é o fórum máximo de deliberação dos estudantes universitários brasileiros. Na presença de milhares de estudantes, o Presidente Lula traçou os avanços da sua gestão em relação à educação no nosso país, enfatizando particularmente o aumento de vagas no ensino superior e o acesso a universidade de alunos oriundos do PROUNI.

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Tive a oportunidade de participar do Congresso da UNE em Brasília, debatendo o tema Juventude, Saúde e Políticas Públicas, e percebi a grande importância que a União Nacional dos Estudantes ainda possui no processo organizativo e na discussão política dos estudantes brasileiros. Em que pese todas as críticas que são pertinentes, de distanciamento da direção com a base dos estudantes, burocratização da entidade, limitação da luta política, aparelhamento de algumas forças políticas, a UNE demonstra vitalidade e capacidade de mobilização com a realização do 51 Congresso em Brasília.

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Apesar da grande dispersão dos estudantes presentes no Congresso, foi possível perceber a preocupação das lideranças estudantis em pautar a entidade através de discussões importantes que contribuam com o crescimento da UNE, aprofundando o debate da crise econômica mundial, da educação no nosso país e, acima de tudo, da organização e mobilização do movimento estudantil.

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Uma importante questão que polarizou o Congresso foi a discussão relativa ao método de escolha da diretoria da entidade. A tese das eleições diretas, com cada instituição de ensino superior participando do processo e elegendo em suas urnas nos estados seus legítimos representantes, infelizmente não saiu vitoriosa. Mais uma oportunidade que a União Nacional dos Estudantes perdeu para radicalizar na democracia em relação ao processo de eleição de sua diretoria.

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Por fim, sinto-me reoxigenado depois de ter vivenciado os dias de debate do Congresso. Dez anos depois voltei a participar de um Congresso da UNE, não mais na condição de estudante/delegado, mas na condição de debatedor. Depois de ter escutado as palavras do Presidente Cubano Fidel Castro, no Congresso de 1999, ouvir o Presidente Lula neste congresso só referenda ainda mais a importância histórica da União Nacional dos Estudantes no processo de democratização do nosso país.

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(*) Vereador pelo PSB na cidade de João Pessoa-PB.

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FONTE: http://www.paraibanews.com
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