Ricardo lança o Programa "Bolsa Universitária"
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O prefeito da cidade de João Pessoa, Ricardo Coutinho (PSB), lança nesta segunda-feira (15/03), às 16h, no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), no bairro de Água Fria, o Programa "Bolsa Universitária". Instituído através da Lei Municipal 11.608/2008, o programa concede bolsas a estudantes universitários regularmente matriculados em instituições pública ou privada. Para ter direito a bolsa, o estudante deve estar previamente inscrito no Cadastro Único do Programa Bolsa Família do Governo Federal para efeito de auxílio nas despesas inerentes ao desenvolvimento do curso universitário.
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Os valores das bolsas são de 1/3 do salário mínimo vigente para o aluno selecionado, cuja família esteja cadastrada no CadÚnico, mas não está recebendo o benefício do Bolsa Família. E de 1/6 do salário mínimo vigente para o aluno que a família já esteja recebendo o benefício do Bolsa Família. O edital para a seleção dos candidatos as 50 bolsas oferecidas pelo Programa será publicado no Semanário Oficial da Prefeitura de João Pessoa.
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Inscrição - O prazo para inscrição tem início na próxima quinta-feira (18/03) e se encerra em 31 de março. Os estudantes interessados deverão procurar qualquer uma das duas unidades da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes): no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, ou na avenida Santos Dumont, 188, no centro, das 8h às 12h e de 14h às 17h. As inscrições são totalmente gratuitas.
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No ato da inscrição o interessado deve apresentar documentos de identificação e comprovante de residência, além do número de identificação social (NIS). Também devem ser apresentadas duas declarações: uma da instituição de ensino de que está regularmente matriculado em curso universitário; e outra de que se encontra na condição de família inscrita no CadÚnico do Programa Bolsa Família, na situação de extrema pobreza.
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Para concorrer às vagas, os candidatos não podem ter concluído nenhum curso de nível superior, bem como estar usufruindo de qualquer outro benefício ou incentivo à graduação. Segundo o secretário de Desenvolvimento Social (Sedes), Lau Siqueira, com o lançamento deste programa o prefeito Ricardo Coutinho está demonstrando a sua sintonia com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), que é um conjunto de políticas públicas que visa garantir os direitos de cidadania apontados pela Constituição de 1988.
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"O objetivo é auxiliar os estudantes carentes que, muitas vezes necessitam de uma condição mínima para dar prosseguimento aos seus estudos. Na verdade, o programa representa uma ajuda de custo para despesas, por exemplo, com xerox e passagens. Coisas que não são percebidas por um estudante de classe média, mas que para os que vem de uma situação de alta vulnerabilidade social, não temos dúvidas que é imprescindível", acrescentou o secretário.
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O resultado da seleção será divulgado no dia 14 de abril, após o término do julgamento da Comissão Especial criada para avaliar se os candidatos atendem a todos os requisitos apresentados no edital. Em caso de empate, terá preferência aquele que tiver menor renda per capita familiar e se o empate persistir, a bolsa será destinada para o candidato mais velho.
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Bom rendimento – Semestralmente, os alunos beneficiários do Programa Bolsa Universitária deverão apresentar histórico que comprove sua situação escolar, e caso não seja aprovado em todas as disciplinas obrigatórias no semestre correspondente, será descontado 20% do valor da bolsa por disciplina reprovada, até o limite de 100%. "É importante entendermos que o desempenho do aluno ou aluna será fundamental para a sua permanência no programa", destacou o secretário Lau Siqueira.
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FONTE: http://www.joaopessoa.pb.gov.br
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