Assistência Estudantil

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Rayza Miranda (*)

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Na política de educação superior, a assistência estudantil tem como intuito fornecer os recursos necessários para substituição dos obstáculos em prol do desempenho acadêmico. Assim sendo, ela transita em todas as áreas dos Direitos Humanos, envolvendo ações que ajustem desde as ideais condições de saúde; o acesso aos instrumentos pedagógicos necessários à formação profissional – nas mais diferentes áreas do conhecimento; o acompanhamento às necessidades educativas especiais; até a manutenção dos recursos mínimos para a sobrevivência do estudante, tais como: moradia, alimentação, transporte e recursos financeiros.
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A educação, na legislação brasileira, é concebida como um direito fundamental, universal, inalienável e um instrumento de formação ampla na luta pelos direitos da cidadania e pela emancipação social. Nessa perspectiva, a educação se compromete com a formação integral do ser humano, alcançando todas as dimensões de sua relação com a sociedade.Sendo assim, a Universidade tem a tarefa de formar agentes culturais mobilizadores, que utilizem a educação como instrumento de luta pela ampliação dos Direitos Humanos e consolidação da cidadania. Todavia, o contexto sócio cultural no Brasil tem demonstrado, historicamente, que a educação, apesar das intenções indicadas, não tem sido um direito exercido por todos os brasileiros.

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Quando nos reportamos à questão da democratização do ensino superior, constatamos que poucos são os estudantes do Ensino Médio que alcançam este direito. Os processos de seleção, de forma elitizada, privilegiam os que tiveram acesso às instituições privadas e, portanto, se encontram mais preparados para prestar os concursos vestibulares. Para milhares de estudantes universitários, que ainda assim conseguem ingressar na universidade, a renda familiar insuficiente não garante os meios de permanência e término do curso, o que pode levar, muitas vezes, ao baixo rendimento acadêmico e até mesmo à evasão escolar.
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Para que o aluno possa se desenvolver em sua plenitude acadêmica, torna-se necessário associar à qualidade do ensino ministrado, uma política efetiva de assistência, em termos de moradia, alimentação, saúde, esporte, cultura e lazer, entre outras condições. Para o desempenho do seu papel social, o estudante universitário precisa, igualmente, de livros, equipamentos de aprendizagem prática, acesso à informação e oportunidade de participação em eventos acadêmicos e culturais.
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Esses princípios legais levam à reflexão e necessária revisão das práticas institucionais. Cabe às universidades públicas assumirem a Assistência Estudantil como direito e espaço prático de cidadania, buscando ações transformadoras no desenvolvimento do trabalho social com seus próprios integrantes. Torna-se imperativo sensibilizar as autoridades e a comunidade universitária para a importância da Assistência como parte de um projeto acadêmico, que tem a função fundamental de formar cidadãos qualificados e competentes.

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Para implantação da política de Assistência Estudantil, é de fundamental importância o envolvimento dos representantes de diversas instâncias, como: Colegiados de Curso, Centros Acadêmicos (CAs), e Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs). Na política de educação, a Assistência tem o papel de mobilizar recursos para garantir a permanência e o percurso dos estudantes socialmente diferenciados no processo de formação profissional.
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Uma vez que sua capacidade intelectual e formação básica já foram avaliadas e aprovadas no processo seletivo de acesso à universidade, deixar de apoiar estes alunos de baixa renda seria uma perda irreparável. Compreender a Assistência Estudantil como parte da política educacional, significa assegurar um componente capaz de mobilizar e produzir uma educação diferenciada, cujo acesso pode e deve se estender igualmente a todos os segmentos sociais.

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(*) Vice-Presidente da JSB-JP, estudante universitária.
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