Presidente, governador, senador: o que fazem?
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Antonio Carlos Olivieri (*)
Antonio Carlos Olivieri (*)
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Em seu artigo 1º, a Lei 9.504/97, que estabelece as normas para as eleições no Brasil, diz que elas: "[...] dar-se-ão, em todo o País, no primeiro domingo de outubro do ano respectivo". (O adjetivo "respectivo", no caso, refere-se ao fato de as eleições municipais não ocorrerem no mesmo ano que as federais e estaduais.) Então, em 1º de outubro de 2006, por exemplo, teve lugar a disputa para os cargos de presidente da República, governadores de Estado, senadores, deputados federais e estaduais.
Em seu artigo 1º, a Lei 9.504/97, que estabelece as normas para as eleições no Brasil, diz que elas: "[...] dar-se-ão, em todo o País, no primeiro domingo de outubro do ano respectivo". (O adjetivo "respectivo", no caso, refere-se ao fato de as eleições municipais não ocorrerem no mesmo ano que as federais e estaduais.) Então, em 1º de outubro de 2006, por exemplo, teve lugar a disputa para os cargos de presidente da República, governadores de Estado, senadores, deputados federais e estaduais.
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A imprensa acompanhou a campanha, que, nos últimos dias, foi maculada por mais um escândalo: a chamada "crise do dossiê", que levou a eleição presidencial para segundo turno. Porém, vamos deixar de lado os fatos e pensar a eleição pelo seu aspecto institucional. Você, por acaso, sabe quais são as atribuições básicas de cada um dos cargos que foram pleiteados pelos candidatos? Não? Então vale a pena apresentá-las resumidamente nas linhas que seguem. Caso queira conhecê-las detalhadamente você deve remeter-se à Constituição Federal do Brasil (1988).
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Chefe de Estado e de Governo.
Para começar, o presidente da República. Ele é o chefe de Estado e do Governo brasileiro. Nos regimes parlamentaristas, o chefe de Estado, isto é, aquele que representa a nação, pode ser um presidente, um rei, rainha ou imperador. Já quem efetivamente cuida dos negócios do governo é o primeiro-ministro. Num regime presidencialista como o nosso, o presidente assume os dois papéis. Nessas funções, o ocupante da Presidência, auxiliado por seu ministério, cuida da defesa nacional e das relações com outros países, também define as regras de comércio exterior e quanto o país deve poupar para pagar as suas dívidas, que no caso brasileiro não são poucas. Além disso, ele é responsável pela infra-estrutura nacional (transportes, comunicações, fontes de energia, etc.), bem como pelas políticas de saúde, cultura e educação. Finalmente, ele aprova as leis formuladas no Congresso, e também pode propor leis - o que deveria acontecer de modo excepcional, uma vez que fazer leis é a função principal do Legislativo.
Para começar, o presidente da República. Ele é o chefe de Estado e do Governo brasileiro. Nos regimes parlamentaristas, o chefe de Estado, isto é, aquele que representa a nação, pode ser um presidente, um rei, rainha ou imperador. Já quem efetivamente cuida dos negócios do governo é o primeiro-ministro. Num regime presidencialista como o nosso, o presidente assume os dois papéis. Nessas funções, o ocupante da Presidência, auxiliado por seu ministério, cuida da defesa nacional e das relações com outros países, também define as regras de comércio exterior e quanto o país deve poupar para pagar as suas dívidas, que no caso brasileiro não são poucas. Além disso, ele é responsável pela infra-estrutura nacional (transportes, comunicações, fontes de energia, etc.), bem como pelas políticas de saúde, cultura e educação. Finalmente, ele aprova as leis formuladas no Congresso, e também pode propor leis - o que deveria acontecer de modo excepcional, uma vez que fazer leis é a função principal do Legislativo.
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A função do Senado Federal
A função do Senado Federal
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O poder Legislativo, por sua vez, é constituído pelo Congresso nacional, que se divide em duas casas, ou repartições, por assim dizer: o Senado e a Câmara dos Deputados. Os senadores representam os interesses dos Estados pelos quais foram eleitos. Entre suas principais atribuições estão debater e aprovar os projetos que passaram pelos deputados federais. Também lhes cabe fiscalizar as ações do presidente da República, aprovar a nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal, bem como os acordos internacionais que vão vigorar no território nacional. Ainda é de sua responsabilidade autorizar empréstimos externos tomados por governos estaduais e municipais. Finalmente, se a Câmara dos Deputados aprovar um processo de impeachment contra o presidente da República, por crime de responsabilidade, são os senadores que vão julgá-lo, como aconteceu no caso de Fernando Collor de Mello, em 1992 - só para lembrar, Collor renunciou no último momento para evitar o processo de impeachment.
O poder Legislativo, por sua vez, é constituído pelo Congresso nacional, que se divide em duas casas, ou repartições, por assim dizer: o Senado e a Câmara dos Deputados. Os senadores representam os interesses dos Estados pelos quais foram eleitos. Entre suas principais atribuições estão debater e aprovar os projetos que passaram pelos deputados federais. Também lhes cabe fiscalizar as ações do presidente da República, aprovar a nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal, bem como os acordos internacionais que vão vigorar no território nacional. Ainda é de sua responsabilidade autorizar empréstimos externos tomados por governos estaduais e municipais. Finalmente, se a Câmara dos Deputados aprovar um processo de impeachment contra o presidente da República, por crime de responsabilidade, são os senadores que vão julgá-lo, como aconteceu no caso de Fernando Collor de Mello, em 1992 - só para lembrar, Collor renunciou no último momento para evitar o processo de impeachment.
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O papel da Câmara de deputados.
Quanto aos deputados federais, são eles que fazem, debatem e aprovam as leis nacionais, bem como aprovam emendas à Constituição Federal. Eles também aprovam o orçamento anual da União proposto pelo poder Executivo (Ministério do Planejamento). A Câmara fiscaliza as contas e os atos do presidente, do vice e dos ministros, podendo convocá-los a se explicar e abrir Comissões Parlamentares de Inquérito, as CPIs, que se tornam cada vez mais comuns no dia-a-dia da vida política nacional. O Brasil é uma República Federativa. Isso significa que o país é a reunião de vários Estados num só. No entanto, cada um deles conta com uma autonomia interna, um governo próprio e suas próprias Constituições. Nesse sentido, pode-se estabelecer um paralelo entre as funções do presidente da República e do governador de Estado, assim como as dos deputados federais e estaduais.
Quanto aos deputados federais, são eles que fazem, debatem e aprovam as leis nacionais, bem como aprovam emendas à Constituição Federal. Eles também aprovam o orçamento anual da União proposto pelo poder Executivo (Ministério do Planejamento). A Câmara fiscaliza as contas e os atos do presidente, do vice e dos ministros, podendo convocá-los a se explicar e abrir Comissões Parlamentares de Inquérito, as CPIs, que se tornam cada vez mais comuns no dia-a-dia da vida política nacional. O Brasil é uma República Federativa. Isso significa que o país é a reunião de vários Estados num só. No entanto, cada um deles conta com uma autonomia interna, um governo próprio e suas próprias Constituições. Nesse sentido, pode-se estabelecer um paralelo entre as funções do presidente da República e do governador de Estado, assim como as dos deputados federais e estaduais.
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Os governos estaduais
Os governos estaduais
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De qualquer modo, para dar uma idéia mais definida do papel dos poderes Executivo e Legislativo nos Estados, pode-se dizer que o governador, com seu secretariado, gerencia a administração estadual, colocando em prática planos para estimular as vocações econômicas das regiões estaduais. Para isso, ele defende os interesses do Estado junto à Presidência e busca investimentos e obras federais. Nos dias que correm, dado ao aumento da criminalidade e ao avanço do crime organizado, é importante lembrar que o governador é o responsável pela segurança pública, controlando as Polícias Civil e Militar, bem como construindo e administrando presídios. Já aos deputados estaduais cabe fiscalizar as ações do governador e secretários de Estado, podendo convocá-los a prestar contas e a abrir CPIs. Eles também fazem, debatem e aprovam as leis de interesse estadual, assim como criam impostos e taxas estaduais. Finalmente, junto com o governador, elaboram o orçamento do Estado.
De qualquer modo, para dar uma idéia mais definida do papel dos poderes Executivo e Legislativo nos Estados, pode-se dizer que o governador, com seu secretariado, gerencia a administração estadual, colocando em prática planos para estimular as vocações econômicas das regiões estaduais. Para isso, ele defende os interesses do Estado junto à Presidência e busca investimentos e obras federais. Nos dias que correm, dado ao aumento da criminalidade e ao avanço do crime organizado, é importante lembrar que o governador é o responsável pela segurança pública, controlando as Polícias Civil e Militar, bem como construindo e administrando presídios. Já aos deputados estaduais cabe fiscalizar as ações do governador e secretários de Estado, podendo convocá-los a prestar contas e a abrir CPIs. Eles também fazem, debatem e aprovam as leis de interesse estadual, assim como criam impostos e taxas estaduais. Finalmente, junto com o governador, elaboram o orçamento do Estado.
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(*) Escritor e jornalista.
(*) Escritor e jornalista.
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