A evolução das políticas públicas

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Carlos Odas e Edson Pistori (*)

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Conhecer os novos desafios da condição juvenil na sociedade contemporânea é essencial para fortalecer a Política Nacional de Juventude como uma política pública de Estado. As políticas públicas de juventude no Brasil avançaram muito em pouco tempo. A formulação, nos últimos anos, de sínteses teóricas e políticas permitiram a constituição de consensos importantes que fizeram o Estado brasileiro descruzar os braços. Até a década de 90, pode-se dizer que a preocupação dos atores políticos não saía do plano da atenção aos "problemas sociais" relacionados aos jovens, não resultando numa tentativa de realizar um entendimento mais aprofundado deste setor, nem na formulação de políticas específicas.

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O reconhecimento dos jovens como "sujeitos de direitos" foi um avanço fundamental para superar a visão antes predominante nas ações governamentais. Vale um destaque especial para o papel cumprido pelo Projeto Juventude que aproveitou a janela de oportunidade aberta pelo Presidente Lula para inserção do tema na agenda de decisão do Governo Federal e organizou um amplo processo de debate envolvendo os principais atores políticos e especialistas, culminando na formulação das bases para uma Política Nacional de Juventude.
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Resultantes daquele momento e dos processos que o caracterizaram, foram criadas novas estruturas institucionais com responsabilidade específicas sobre o tema. A Secretaria Nacional de Juventude passou a existir como órgão articulador, para integrar todas as ações que os ministérios desenvolviam tendo os jovens como foco. Durante os últimos três anos, o governo vem implementando e aprimorando serviços, programas, projetos e ações em diferentes ministérios, já sob a égide da transversalidade do tema, conceito consagrado nos processos que pactuaram os consensos mencionados anteriormente.

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O Conselho Nacional de Juventude é o canal permanente de diálogo entre o poder público e a sociedade civil sobre as questões juvenis; é justamente o espaço de controle democrático das políticas públicas. Com a experiência acumulada, o Governo Federal está implementando para os próximos anos o PROJOVEM Integrado - que unificou seis programas existentes (Agente Jovem, Saberes da Terra, Consórcio Social da Juventude, Juventude Cidadã e Escola de Fábrica e Projovem) visando racionalizar as ações e recursos, elevando o potencial e a capacidade de atendimento. O salto é expressivo: esses seis programas federais atendiam, juntos, 467 mil jovens; com o novo programa serão atendidos 4,2 milhões, até 2010.
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O Governo Federal avalia que esse conjunto de ações vem tendo um impacto positivo na vida de milhares de jovens em todo o país. Avalia também, por outro lado, que ainda há muito a se avançar, sendo necessário dar um salto na escala de atendimento, otimizar recursos, aumentar a eficácia dos serviços, reforçar a integração das ações entre os ministérios e criar novos programas e ações. A perspectiva é consolidar a Política Nacional de Juventude como uma política de Estado, incidindo com mais força na agenda pública e, portanto, inserida definitivamente no contexto de um projeto de país.
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Esta política nacional está só começando. É importante reconhecer que as políticas públicas de juventude não estão, em nenhum nível de governo, prontas e acabadas. Elas precisam de avaliação e aperfeiçoamento constantes e permanentes. A idéia, conceitualmente superada, de que os jovens são um "problema" e devem ser tutelados por políticas de controle e prevenção continua viva em programas e projetos, sejam eles governamentais ou não. Esse tipo de abordagem conservadora coexiste atualmente com a noção emancipatória de que os jovens são sujeitos de direitos. Além disso, o interesse pela juventude ainda convive com o desconhecimento e o descaso.

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Sabemos que grande parte dos meios de comunicação de massa cumpre um papel de pautar na agenda política, sem contestação, visões estereotipadas e estigmatizadas sobre os jovens. Para alcançar novos avanços e evitar retrocessos, não há outra fórmula: participação e conhecimento. Contudo o atual desenho institucional, em que pese seu caráter de política em construção, aprofundou-se já em algumas trilhas interessantes: além da Secretaria, do Conselho e da integração dos programas, a Conferência Nacional de Juventude, a partir do sucesso da primeira edição convocada e organizada pelo Executivo, consolidou-se como a máxima instância de participação, sendo o instrumento para partilhar deliberações, facilitar o processo de negociação entre interesses divergentes e um espaço privilegiado de controle social das ações desenvolvidas pelo Governo.

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Para além, um novo instrumento que aqui se propõe como indispensável ao desenvolvimento dessa política nacional de juventude é um centro de produção e sistematização de conhecimento acerca desse segmento populacional, o que ora chamamos Observatório Nacional de Juventude. Porque a produção e a disseminação de conhecimento sobre a realidade da juventude brasileira será fundamental para o fortalecimento da política pública. Definir novas áreas de atuação e avaliar as ações atuais é a base para definição do que é mais urgente e importante a ser feito.
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As formulações atuais precisam ser aprofundadas ou mesmo questionadas, possibilitando a capacidade de criar um ciclo permanente de debates através da circulação permanente de informação de alta credibilidade. Afinal de contas, as soluções oferecidas pela política pública são formuladas a partir de como determinados problemas são estruturados e reconhecidos pelas autoridades públicas.

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(*) Assessores da Secretaria Nacional de Juventude.

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FONTE: http://www.juventude.gov.br

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